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STF adia julgamento de recurso sobre operações em comunidades no Rio

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo - Rosinei Coutinho/STF
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Imagem: Rosinei Coutinho/STF

Do UOL, em São Paulo

24/05/2021 15h06

Um pedido de vista do ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou o julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.

Em agosto do ano ado, o STF proibiu a realização das operações policiais nas comunidades da cidade, exceto no que classificou como "hipóteses absolutamente excepcionais" e que tivessem justificativa do Ministério Público estadual.

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O julgamento, que acontece no plenário virtual, começou na semana ada, no dia 21. O relator da ação, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar.

Fachin acatou pedidos feitos pelos autores do recurso e determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais.

Além disso, ele pediu que o estado do Rio de Janeiro apresente um plano para reduzir a letalidade da polícia e que sejam instalados "equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança".

A ação foi movida pelo PSB com o apoio de diversas instituições da sociedade civil e da Defensoria Pública do Rio.

A previsão era de que o julgamento terminasse no dia 28 de maio. Não há data para a retomada da votação.

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