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Desembargador nega pedido de suspensão de impeachment de Wilson Witzel

Witzel alegava que foi julgado por "tribunal de exceção", mas teve pedido negado - Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
Witzel alegava que foi julgado por "tribunal de exceção", mas teve pedido negado Imagem: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

26/05/2021 17h46

O ex-governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel teve o pedido de suspensão de impeachment negado pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão do desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto foi publicada nesta quarta-feira (26), dois dias depois de Witzel entrar com o recurso argumentando que teria sido julgado por um "tribunal de exceção".

Witzel, que é ex-juiz, defende que o colegiado foi "criado para julgar exclusivamente uma pessoa, ou um fato específico ocorrido antes da sua criação, o que é totalmente vedado por nosso ordenamento jurídico", alegou.

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O magistrado disse que o argumento apresentado por Witzel sobre a competência do TEM (Tribunal Especial Misto) "não convence". O juiz também destaca que a criação de um Tribunal Especial para julgar o governador é disposto na Constituição e que assim como, outros processos de impeachment, caso existissem irregularidades no julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) teria se manifestado, o que não ocorreu.

"Diante desse cenário constitucional e normativo, vê-se que não há plausibilidade na violação alegada", completou o desembargador.

O pedido da defesa de Witzel era que, além do impeachment ser revogado, o ex-governador fosse reempossado de forma imediata.

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