;(function() { window.createMeasureObserver = (measureName) => { var markPrefix = `_uol-measure-${measureName}-${new Date().getTime()}`; performance.mark(`${markPrefix}-start`); return { end: function() { performance.mark(`${markPrefix}-end`); performance.measure(`uol-measure-${measureName}`, `${markPrefix}-start`, `${markPrefix}-end`); performance.clearMarks(`${markPrefix}-start`); performance.clearMarks(`${markPrefix}-end`); } } }; /** * Gerenciador de eventos */ window.gevent = { stack: [], RUN_ONCE: true, on: function(name, callback, once) { this.stack.push([name, callback, !!once]); }, emit: function(name, args) { for (var i = this.stack.length, item; i--;) { item = this.stack[i]; if (item[0] === name) { item[1](args); if (item[2]) { this.stack.splice(i, 1); } } } } }; var runningSearch = false; var hadAnEvent = true; var elementsToWatch = window.elementsToWatch = new Map(); var innerHeight = window.innerHeight; // timestamp da última rodada do requestAnimationFrame // É usado para limitar a procura por elementos visíveis. var lastAnimationTS = 0; // verifica se elemento está no viewport do usuário var isElementInViewport = function(el) { var rect = el.getBoundingClientRect(); var clientHeight = window.innerHeight || document.documentElement.clientHeight; // renderizando antes, evitando troca de conteúdo visível no chartbeat-related-content if(el.className.includes('related-content-front')) return true; // garante que usa ao mínimo 280px de margem para fazer o lazyload var margin = clientHeight + Math.max(280, clientHeight * 0.2); // se a base do componente está acima da altura da tela do usuário, está oculto if(rect.bottom < 0 && rect.bottom > margin * -1) { return false; } // se o topo do elemento está abaixo da altura da tela do usuário, está oculto if(rect.top > margin) { return false; } // se a posição do topo é negativa, verifica se a altura dele ainda // compensa o que já foi scrollado if(rect.top < 0 && rect.height + rect.top < 0) { return false; } return true; }; var asynxNextFreeTime = () => { return new Promise((resolve) => { if(window.requestIdleCallback) { window.requestIdleCallback(resolve, { timeout: 5000, }); } else { window.requestAnimationFrame(resolve); } }); }; var asyncValidateIfElIsInViewPort = function(promise, el) { return promise.then(() => { if(el) { if(isElementInViewport(el) == true) { const cb = elementsToWatch.get(el); // remove da lista para não ser disparado novamente elementsToWatch.delete(el); cb(); } } }).then(asynxNextFreeTime); }; // inicia o fluxo de procura de elementos procurados var look = function() { if(window.requestIdleCallback) { window.requestIdleCallback(findByVisibleElements, { timeout: 5000, }); } else { window.requestAnimationFrame(findByVisibleElements); } }; var findByVisibleElements = function(ts) { var elapsedSinceLast = ts - lastAnimationTS; // se não teve nenhum evento que possa alterar a página if(hadAnEvent == false) { return look(); } if(elementsToWatch.size == 0) { return look(); } if(runningSearch == true) { return look(); } // procura por elementos visíveis apenas 5x/seg if(elapsedSinceLast < 1000/5) { return look(); } // atualiza o último ts lastAnimationTS = ts; // reseta status de scroll para não entrar novamente aqui hadAnEvent = false; // indica que está rodando a procura por elementos no viewport runningSearch = true; const done = Array.from(elementsToWatch.keys()).reduce(asyncValidateIfElIsInViewPort, Promise.resolve()); // obtém todos os elementos que podem ter view contabilizados //elementsToWatch.forEach(function(cb, el) { // if(isElementInViewport(el) == true) { // // remove da lista para não ser disparado novamente // elementsToWatch.delete(el); // cb(el); // } //}); done.then(function() { runningSearch = false; }); // reinicia o fluxo de procura look(); }; /** * Quando o elemento `el` entrar no viewport (-20%), cb será disparado. */ window.lazyload = function(el, cb) { if(el.nodeType != Node.ELEMENT_NODE) { throw new Error("element parameter should be a Element Node"); } if(typeof cb !== 'function') { throw new Error("callback parameter should be a Function"); } elementsToWatch.set(el, cb); } var setEvent = function() { hadAnEvent = true; }; window.addEventListener('scroll', setEvent, { capture: true, ive: true }); window.addEventListener('click', setEvent, { ive: true }); window.addEventListener('resize', setEvent, { ive: true }); window.addEventListener('load', setEvent, { once: true, ive: true }); window.addEventListener('DOMContentLoaded', setEvent, { once: true, ive: true }); window.gevent.on('allJSLoadedAndCreated', setEvent, window.gevent.RUN_ONCE); // inicia a validação look(); })();

Política

Quais são os crimes listados em superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Ana Carla Bermúdez

Colaboração para o UOL

30/06/2021 17h09Atualizada em 30/06/2021 18h41

Parlamentares e entidades da sociedade civil apresentaram à Câmara dos Deputados um "superpedido" de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarde de hoje.

No documento, são listados 21 atos cometidos por Bolsonaro e que, de acordo com a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de autoridades de Estado e rege o processo de impeachment, configurariam 23 crimes.

Clique aqui para ler o pedido completo.

"Não comporta dúvida, portanto, que atos do presidente da República que atentem contra a Constituição são, por assim dizer, a pedra de toque da configuração jurídica dos crimes de responsabilidade e, via de consequência, da deflagração objetiva do processo de impeachment presidencial em nosso país", diz o texto.

O "superpedido" é assinado por mais de 45 nomes que representam entidades e partidos que vão da direita à esquerda. Entre eles, estão ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), além de representantes de movimentos sociais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil).

Veja, a seguir, os supostos crimes listados no documento:

Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações
Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF e interferência na PF
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da I da Covid
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições
Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
Crime contra a probidade na istração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Os supostos crimes ainda são classificados no documento como crimes contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos Poderes Constitucionais; crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; crimes contra a segurança interna do país; crimes contra a probidade na istração pública; crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e crimes contra o cumprimento de decisões judiciais.

O documento apresentado hoje unifica os mais de cem pedidos de impeachment que já foram apresentados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas até o momento não foram pautados.

O presidente ainda tem base política para barrar o pedido, mas os signatários dizem que, com o avanço da I da Covid, a situação de Bolsonaro piore e possa ser alcançada a maioria.