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Deputados do PT querem apurar suposto crime eleitoral de Bolsonaro em live

Não há dúvidas de que Bolsonaro utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, dizem os petistas - Adriano Machado/Reuters
Não há dúvidas de que Bolsonaro utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, dizem os petistas Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

30/07/2021 19h46Atualizada em 30/07/2021 20h07

Dez deputados federais do PT pediram hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prática de improbidade istrativa, propaganda antecipada e de crime eleitoral. A ação é uma resposta à live de ontem, em que Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem, no entanto, apresentar provas de suas acusações.

"Não bastasse o clamoroso fiasco do representado em sua atuação como mandatário da nação no enfrentamento da pandemia de covid-19, o presidente da República vem se ocupando de atacar a ordem democrática do país, (...) com a utilização indevida de bens públicos, em flagrante abuso do poder político e econômico, algo que deve ser prontamente coibido pelas instituições democráticas", defenderam.

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Os petistas também questionam o fato de a live ter sido transmitida até pela TV Brasil — o que, segundo eles, caracterizaria ato de improbidade istrativa, uma vez que Bolsonaro estaria fazendo uso pessoal de um bem público. Além disso, acrescentaram, o presidente usou a estrutura da TV para divulgar mentiras e "charlatanismo" e fazer ataques a adversários e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Não há dúvidas de que o representado [Bolsonaro] utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022.
Parlamentares do PT, ao STF

Na notícia-crime, os deputados pedem que o STF determine a abertura de inquéritos para apurar:

  • Se Bolsonaro cometeu ato de improbidade istrativa, devendo o presidente "ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente aos valores praticados pelo mercado e/ou pela TV Brasil para o tipo e o tempo de transmissão realizada em sua rede nacional";
  • Suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa de até R$ 25 mil;
  • Suposto abuso de poder político e econômico para beneficiar Bolsonaro;
  • Se Bolsonaro cometeu algum crime eleitoral ao divulgar "fake news" sobre as urnas eletrônicas, "dando causa à instauração de processo por parte da Corregedoria Geral do TSE para investigação acerca das infundadas fraudes" apontadas pelo presidente.

Assinam a notícia crime os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Pedro Uczai (PT-SC), Léo de Brito (PT-AC), Érika Kokay (PT-DF), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP).

Urnas são seguras

Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.

Adicionalmente, segundo a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada ao menos um ano antes da votação. Isso significa que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do "voto impresso auditável", apoiada por Bolsonaro, precisaria ar pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada às eleições de 2022.

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