Voto eletrônico é seguro e auditável, conclui relatório do TCU

Um relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou o sistema de votação eletrônico concluiu que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.

O documento, ao qual o UOL teve o, cita uma pesquisa feita pela CNT em julho deste ano, que concluiu que 63,7% da população confia nas urnas, mas que parcela significativa (34,5%) tem dúvidas sobre a confiabilidade do sistema.

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Para o TCU, essa dúvida é causada pela complexidade da tecnologia usada nas máquinas para garantir a segurança e auditabilidade, que seria pouco ível ao cidadão comum.

A complexidade tecnológica inerente à votação eletrônica, para permitir auditabilidade e segurança do voto, e a ausência de uma política de informação mais abrangente geram desconfiança em parte do eleitorado, oportunizando o surgimento de notícias não condizentes com a realidade e a elaboração de propostas de alterações legislativas, com impacto no processo eleitoral como um todo.

Relatório do TCU

O órgão detalha cada fase do processo eleitoral, desde antes do dia da eleição, com o desenvolvimento do programa que é inserido nas urnas, até os procedimentos que podem ser adotados após o pleito, como pedidos de revisão extraordinária e verificação dos sistemas instalados nos microcomputadores.

Segundo o documento, são gerados oito produtos no processo eleitoral, como as atas de todas as fases de fiscalização, o boletim de urna e o histórico do sistema.

Os técnicos da instituição de controle relembram ainda que o voto eletrônico foi implementado após a identificação de falhas nos sistemas anteriores, e que não houve fraude comprovada nos 25 anos de uso das urnas atuais.

Neste sentido, deve ser observado, desde já, que o sistema atual de votação eletrônica foi
implementado a partir da identificação de vulnerabilidades históricas que maculavam os resultados
das eleições, especialmente em razão das intervenções humanas nas diferentes etapas do processo eleitoral, desde a votação, com voto em papel depositado na urna pelo próprio eleitor, até a apuração e totalização dos votos.

Relatório do TCU

O texto cita ainda 16 riscos que a aprovação da PEC do voto impresso, que será apreciada pelo plenário do Congresso nesta tarde, poderia trazer.

Entre eles, estão:

• "não é conveniente e, provavelmente, é impossível de ser implementada integralmente num único ciclo eleitoral (requer a elaboração de um cronograma técnico, ponderando diversos fatores, para a definição de quantos ciclos eleitorais serão necessários para a correta, segura e integral implementação)";
• "exige recursos humanos e financeiros hoje não disponíveis na Justiça Eleitoral, tanto no TSE, quanto nos tribunais regionais";
• "tem um custo estimado em cerca de R$ 2 bilhões";
• "traz riscos inerentes à sua implantação que poderão impactar negativamente a dinâmica da votação e da apuração as eleições de 2022";
• "reintroduz riscos inerentes à intervenção humana na dinâmica de votação e de apuração dos votos que aumenta a insegurança do processo eleitoral; e
• aumenta o risco de quebra do sigilo do voto"

O relatório embasará o voto do ministro Bruno Dantas, que relata uma proposta do TCU sobre a segurança, confiabilidade e auditabilidade do voto, cujas conclusões serão apresentadas ao Congresso Nacional.

A íntegra do documento pode ser conferida neste link.