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Pacheco diz 'antever' ausência de fundamentos em impeachment de Moraes

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz antever ausência de fundamentos para andamento de pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes - Marcos Brandão/Senado Federal
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz antever ausência de fundamentos para andamento de pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes Imagem: Marcos Brandão/Senado Federal

Thaís Augusto

Do UOL, em São Paulo

20/08/2021 20h20Atualizada em 20/08/2021 20h42

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou hoje analisará o pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, mas indicou que não o levará adiante.

Em entrevista a jornalistas, Pacheco disse que antevê a ausência de fundamentos jurídicos e políticos para o andamento do impeachment.

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O pedido foi entregue ao Senado por Jair Bolsonaro (sem partido). É a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.

"Sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment de ministros do Supremo", afirmou Pacheco. "Nem do presidente".

Apenas Pacheco tem o poder de dar início ao processo no Senado. Caso ele acate o pedido, uma comissão será criada com 21 senadores para avaliar as acusações contra o ministro do STF.

Nós começamos a semana com uma expectativa muito grande de pacificação, solução dos conflitos, de apaziguar os ânimos e encontrar convergências e consensos. Termino a semana com a mesma expectativa, o mesmo desejo."
Pacheco sobre o encaminhamento do pedido de impeachment contra Moraes

Ele acrescentou que o impeachment é algo grave e deve ser excepcional. "Não pode ser banalizado. Vou insistir nessa tecla: não vamos nos render a nenhuma investida para desunir o país".

Pacheco ainda pediu que as autoridades direcionassem suas energias a outras pautas importantes para o país, como a fome e o meio ambiente.

Pedido de impeachment

No documento encaminhado ao presidente do Senado, e ao qual o UOL teve o (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".

Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.

Configura-se na espécie crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor ministro Alexandre de Moraes ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador."
Trecho do documento entregue pelo Planalto ao Senado

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