Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal de Wassef, advogado de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu hoje a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, que atua no defesa da família Bolsonaro. A quebra de sigilo havia sido determinada pela I (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Toffoli atendeu a um pedido da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), que alegava que o requerimento foi aprovado pela I sem fundamentação. A entidade argumentou ainda que Wassef sequer foi convocado para depor na comissão.

A I entendeu que a quebra de sigilo se justificava pela possibilidade de uma inter-relação de comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas pessoas jurídicas e pessoas físicas, entre as quais Frederick Wassef.

A comissão também justificou a quebra de sigilo pela existência de uma relação comercial entre o advogado e a Precisa, empresa investigada pela intermediação da compra de vacinas contra a covid-19 da Covaxin.

Para Toffoli, a fundamentação usada pela I foi "mínima" e não é possível apontar o acerto ou desacerto.

O ministro destacou dois pontos referentes à quebra de sigilo de Wassef. Primeiramente, o fato de a comissão ter aprovado a extensão de janeiro de 2016 até agosto deste ano, o que para ele pode significar que o instrumento foi usado de forma a causar uma devassa da vida privada do investigado.

Em segundo lugar, Toffoli apontou para o fato de Wassef ser advogado e a Constituição garantir certas prerrogativas, como a indispensabilidade e a inviolabilidade. Apesar de a profissão não blindá-lo completamente de ações como a quebra de sigilo, o ministro do STF considerou que este caso não se enquadra entre as hipóteses de mitigação do sigilo profissional do advogado.

Por fim, Toffoli destacou que as informações buscadas pela I por meio da quebra de sigilo podem ser futuramente obtidas através da Receita Federal.