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Bolsonaro ameaça livre exercício do STF, diz autor de pedido contra Dilma

Do UOL, em São Paulo

08/09/2021 13h14Atualizada em 08/09/2021 14h18

Para o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaça o livre exercício do Judiciário, representado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e "coleciona" crimes de responsabilidade.

"Quem não sente que não existe uma ameaça (de Bolsonaro ao STF) é quem não quer, que está vedando os olhos", disse o jurista ao UOL News, programa do Canal UOL, citando falas proferidas ontem pelo presidente em atos antidemocráticos em Brasília e em São Paulo.

Ontem, em discurso para apoiadores em São Paulo, Bolsonaro pregou desobediência a ordens do ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos manifestantes presentes no ato de raiz golpista, classificando o magistrado como "canalha".

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Antes, na capital federal, Bolsonaro já havia ameaçado o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, afirmando que "ou o chefe desse Poder enquadra os seus ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos", sem dar mais detalhes.

"Ele já exerceu uma ameaça e se manifestou que não quer o livre exercício do Poder Judiciário. Isso já é crime de responsabilidade. Agora, se ele se nega propriamente a cumprir determinação judicial, configura-se mais ainda gravemente um crime de responsabilidade", afirmou.

Para o jurista, Bolsonaro "coleciona crimes de responsabilidade", e o "retrato geral" do Brasil é "muito grave". "Estamos em uma crise artificial (no sentido de ser, na visão dele, deliberadamente criada pelo presidente), mas não por menos real", argumentou.

'Está em surto'

Para Miguel Reale Júnior, as falas de Bolsonaro sobre não haver possibilidade de ser preso e só sair da presidência por morte revelam um "surto" do chefe do Executivo federal.

"Ele cria uma crise artificial dizendo 'não vou ser preso'. Ele só será preso preventivamente se ele se revelar efetivamente alguém que corre e faz correr um risco de sério de convulsão nas instituições", disse.

Segundo o jurista, se Bolsonaro seguir atacando o Supremo e insuflar a violência contra ministros da Corte, o presidente pode ser preso preventivamente — mas isso dependeria de uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesse sentido.

Sobre a possibilidade de Bolsonaro, assim como ocorreu com Dilma, sofrer um impeachment, o jurista avaliou que tudo depende dos cálculos políticos do centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"Há uma pressão muito grande dos partidos políticos. Não convém mais ficar com Bolsonaro porque daqui para frente o governo Bolsonaro, como istração, acabou. Isso leva o país para uma margem de risco muito grande", argumentou.

O que diz a Constituição

São considerados crimes de responsabilidade os atos "que atentem contra a Constituição" e contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e também do cumprimento das leis e decisões judiciais.

Segundo a Constituição, para que o presidente seja formalmente acusado, dois terços da Câmara — ou seja, 342 deputados — devem votar a favor da acusação, que será encaminhada ao Senado no caso de crimes de responsabilidade e ao STF no caso de infrações penais comuns.

A partir do momento que a Câmara aprova a acusação, o presidente é afastado do cargo. Ele deve ser julgado em até 180 dias e, caso o prazo chegue ao fim antes de seu julgamento, ele retornará ao posto.

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