Alcolumbre diz ao STF que não marcou sabatina de Mendonça por 'turbulência'
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), negou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a demora para marcar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Luiz Mendonça — escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser ministro da Corte — seja "anormal", atribuindo o não agendamento da sessão às "turbulências políticas".
Mendonça foi indicado ao STF em 13 de julho, cinco dias antes do início do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso retornaram em 3 de agosto, mas não houve nenhum andamento no processo nas semanas seguintes, e o ex-AGU espera até hoje para ser sabatinado.
"A votação de indicação de ministro para o STF merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política", justificou Alcolumbre. "Ainda que houvesse intenção direta em obstar a indicação (...), a atuação obstrutiva (filibustering) é instrumento político legítimo na atividade parlamentar."
A aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta -- no caso ao Senado Federal -- poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação.
Davi Alcolumbre, ao STF
A vaga no STF está aberta desde julho, quando o ex-ministro Marco Aurélio Mello se aposentou.
A manifestação de Alcolumbre ao STF é uma resposta à ação apresentada em meados de setembro pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com o objetivo de exigir que o presidente da CCJ marque a sabatina de Mendonça. Para os parlamentares, a conduta do colega é "abusiva".
"Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo", argumentaram.
Como é o processo
Todo nome indicado pelo presidente da República para o STF deve ar por um rito no Senado, que começa com a sabatina na CCJ e termina com a apreciação pelo plenário. A primeira etapa depende do senador Davi Alcolumbre, atual presidente da CCJ, que ainda não agendou a sabatina de Mendonça.
A demora, de fato, é incomum: dos atuais dez ministros do STF, nenhum esperou mais de oito dias entre a indicação presidencial e o início da tramitação do processo no Senado, como mostrou um levantamento do UOL.
Em 27 de setembro, à rádio Jovem Pan, Bolsonaro criticou Alcolumbre, sugerindo que o senador tem algum interesse por trás da recusa em marcar a sabatina. "Falam muita coisa [do Alcolumbre], eu não quero entrar em boatos. [Mas] Todo mundo quer poder", insinuou.
41 votos necessários
Para se tornar ministro do Supremo, André Mendonça precisará do apoio de 41 senadores, maioria absoluta do Senado. A Casa não rejeita uma indicação presidencial para o STF desde o século 19, mas costuma complicar a vida dos indicados em momentos de conflito com o governo.
Em julho, ao menos oito entidades que falam em nome de juízes, advogados, promotores, pesquisadores do direito e policiais lançaram um manifesto para que o Senado rejeite a indicação de Mendonça. Elas alegam que o ex-AGU "em desvio dos requisitos constitucionais, foi indicado pela sua filiação religiosa", "o que viola a garantia fundamental da separação entre Igreja e Estado".
O presidente Jair Bolsonaro já disse, em mais de uma ocasião, que levou em consideração o fato de Mendonça ser evangélico para indicá-lo ao STF. Em setembro, também à Jovem Pan, ele ainda reforçou que, caso o ex-AGU não seja aprovado pelo Senado, indicaria "outro evangélico" para a vaga deixada por Marco Aurélio.
E se sair o André? No meu compromisso que eu fiz junto aos evangélicos, será outro evangélico. [Mas] Eu acho que o André vai dar certo.
Bolsonaro, à Jovem Pan, em 27/09
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