Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas e políticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça pediu vista de um julgamento que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares. O julgamento começou na sexta-feira (4) por meio do plenário virtual, quando os magistrados dão seus votos num sistema interno durante sete dias. Mas, no sábado (5), Mendonça fez o pedido de vista, que suspendeu o julgamento.

A relatora, Cármen Lúcia, votou para considerar inconstitucional que o governo faça "produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais".

A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV) em novembro de 2020, depois de o caso ser revelado em reportagens da revista Época e do UOL. Naquela ocasião, André Luiz Mendonça era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Depois de mais de um ano de andamento, foi definida a data do julgamento. Em 14 de dezembro de 2021, o STF marcou o início da solução do caso. A sessão virtual começaria na última sexta-feira e terminaria em 11 de fevereiro de 2022.

Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF indicado por Bolsonaro em dezembro ado. Mas ontem, ele pediu vista do julgamento, que, há 53 dias, estava marcado para acontecer.

Monitoramento atingiu 77 jornalistas e 116 políticos

O UOL mostrou que 77 jornalistas e influenciadores eram monitorados pelo governo. Uma espécie de "mapa" classificava jornalistas "detratores", "neutros informativos" e "favoráveis". O trabalho era feito por uma empresa terceirizada.

Segundo a ação do Partido Verde, há 116 políticos sob monitoramento do governo federal, sendo 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. As atividades dos parlamentares eram acompanhadas diariamente em relatório pela Secretaria de Comunicação (Secom), que hoje funciona no Ministério da Comunicações. Elas ficavam numa seção do relatório "Publicação dos parlamentares". Lá, a Secom analisava notas e postagens dos quatro deputados e senadores que mais publicaram no dia, de acordo com a revista Época.

Objetivo é pesquisar base de apoio, diz ministra

No voto da relatora, a atividade foi considerada inconstitucional. Cármen Lúcia destacou que o monitoramento serve para se pesquisar "base de apoio" do governo, utilizando-se dinheiro público.

Com recursos públicos, ao invés de se dar cumprimento ao comando republicano obrigatório de se promoverem políticas públicas no interesse de toda a sociedade, o Poder Executivo federal valeu-se da contratação de empresa para pesquisar redes sociais sobre a base de apoio"
Cármen Lúcia, ministra do STF

Segundo ela, a funções da Secom não permitem monitorar mídias sociais de cidadãos e empresas. "Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação - nem seria lícito - a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais", afirmou Cármen Lúcia no voto.

Pesquisa atende interesse público, afirma Aras

Durante a tramitação da ação, o governo teve o apoio do Ministério Público. O procurador geral da República, Augusto Aras, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro, disse que é "é claro que o Estado não pode monitorar quem quer que seja —- principalmente parlamentares e jornalistas —-, confeccionando dossiês secretos, para fins de perseguição política ou algum outro tipo de constrangimento pessoal".

No entanto, Aras disse que as pesquisas da Secom não tratam disso, mas de atividades com interesse público.

Cuida-se de trabalho de comunicação digital, que se utiliza de dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público (ou, ao menos, o requerente não se desincumbiu do ônus de provar o uso fraudulento dos relatórios contratados pela União)"
Augusto Aras, procurador geral da República

Monitoramento foi suspenso em 2020

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, pediu a rejeição do processo aberto pelo Partido Verde. Ela destacou que "desde setembro de 2020, não há contratos vigentes para monitoramento de redes sociais", afirmou o órgão em petição aos ministros.

A AGU disse que foi provada a "finalidade institucional dos relatórios de monitoramento digital".

"Essa atividade (...) serviria para compreender os principais assuntos e temas de interesse do governo, não seria pessoalmente direcionada a nenhuma categoria e teria por escopo direcionar e orientar a istração das políticas públicas, especialmente em relação à comunicação governamental", afirmou o Advocacia.