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Cármen Lúcia determina abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro

Milton Ribeiro é pastor e atualmente comanda o MEC - Luis Fortes/MEC
Milton Ribeiro é pastor e atualmente comanda o MEC Imagem: Luis Fortes/MEC

Do UOL, em São Paulo

24/03/2022 19h18

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A pasta virou assunto após surgirem denúncias de que dois pastores, que não têm cargo no MEC, estariam atuando em um "gabinete paralelo", com pedidos de propina para liberação de recursos.

O assunto veio à tona após o jornal Folha de S.Paulo revelar um áudio em que Ribeiro diz que prioriza atendimento a pastores a pedido de Jair Bolsonaro (PL).

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A decisão da ministra atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai apurar as suspeitas dos crimes de corrupção iva, advocacia istrativa e tráfico de influência.

No documento, a magistrada destaca a gravidade do caso e que, por isso, "não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais".

Tem-se dos autos que Milton Ribeiro ocupa o cargo de Ministro da Educação e, nesta condição, teria praticado os crimes apontados, sendo eles 'de corrupção iva privilegiada (art. 317, § 2º do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia istrativa (art. 321 do Código Penal) e tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)'. A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais. Trecho do documento

Na decisão, a ministra também ressalta a necessidade de "investigar e esclarecer a materialidade e a autoria das práticas" descritas na notícia de crime.

"As circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Púbico, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes", escreveu a ministra.

A ministra Cármen Lúcia determinou o prazo máximo de trinta dias improrrogáveis para que a autoridade policial diligencie.

Em outro despacho, a ministra também estipulou que a PGR se manifeste, em até 15 dias, os próximos os para analisar o envolvimento de Bolsonaro no suposto gabinete paralelo.

Segundo Cármen, é "imprescindível" investigar todas as possibilidades pela "gravidade dos fatos". Além disso, os movimentos de Milton Ribeiro estariam "intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República".

Bolsonaro cita "covardia" contra ministro

Durante a transmissão de sua live semanal, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter desconfianças sobre a atuação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e que ele mesmo já havia tomado as providências necessárias depois de receber a denúncia.

O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton. A CGU [Controladoria-Geral da União] por seis meses investigou o caso. Chegou à conclusão que não tinha a participação de nenhum servidor público, zero, nenhum servidor público. E resolveu então encaminhar essas peças para a PF [Polícia Federal]. Presidente Jair Bolsonaro

Para o chefe do Executivo, "estão fazendo uma covardia com o ministro Milton" e ele tem sido pressionado a indicar outra pessoa para o cargo. "Não vou botar palavra na boca dele, para não atrapalhar a investigação", completou.

O presidente usou a situação como exemplo do combate a irregularidades em seu governo. "Por que não tem corrupção no meu governo? Porque a gente age dessa maneira. A gente sempre está um o a frente. Ninguém pode pegar alguém e dizer 'ó, você está desviando'. Tem que ter prova, poxa, se não é uma ação contra a gente", afirmou.

MPF abre investigação

O MPF (Ministério Público Federal) também vai investigar se os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos tiveram interferência nas verbas do Ministério da Educação e para quais municípios elas iam. A investigação terá caráter civil, para fiscalização da política pública.

A investigação foi autorizada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira após o caso ser enviado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Com relação à investigação sobre improbidade istrativa e possível crime, ainda cabe redistribuição.

Diversos prefeitos denunciaram os religiosos nos últimos dias. As denúncias vão de pedidos de propina em bíblias, até a altos valores em dinheiro e em ouro para a liberação de recursos do MEC para construção de escolas e creches.

* Em atualização, volte em instantes

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