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PF está na Câmara para cumprir ordem de Moraes; Silveira deixa Plenário

Daniel Silveira disse que só cumprirá medidas quando forem julgadas pela Câmara - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Daniel Silveira disse que só cumprirá medidas quando forem julgadas pela Câmara Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

30/03/2022 17h54

A PF (Polícia Federal) está na Câmara dos Deputados para cumprir uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). A informação foi confirmada pela reportagem do UOL.

No último sábado (26), Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.

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Como resposta, Silveira afirmou em discurso na tribuna da Câmara que não iria acatar a ordem de Moraes e chegou a dormir nas instalações da Casa para não ter de cumprir a decisão. Ele acredita que a ordem não pode ser cumprida dentro da Câmara dos Deputados, por ser "inviolável".

Segundo informou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), durante entrevista coletiva, Daniel Silveira permaneceu no plenário da Casa —no fim da tarde, ele deixou o local e foi para a sala da liderança do PTB. Por volta das 18h20, Ramos recebeu o ofício da PF pedindo a autorização para o cumprimento da ordem de Moraes.

Moraes cobra cumprimento da decisão

No despacho de ontem, Moraes ressalta que a determinação foi comunicada à Seap do Rio de Janeiro (Secretaria de istração Penitenciária do Estado) e à Polícia Federal para sua "imediata efetivação", mas que já se aram três dias desde a decisão e ainda não há notícias "acerca de seu cumprimento".

"Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de istração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado federal Daniel Silveira", determinou Moraes.

O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feito "nas dependências dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente". Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão "não impede o exercício do mandato".

Ataques reiterados

Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira ou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de o a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na decisão, o ministro disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Segundo ele, os únicos ministros "decentes" do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e vários outros políticos bolsonaristas.

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