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PGR rebate suposto alinhamento de Aras com Bolsonaro: 'Acusação vazia'

17.abr.2020 - O procurador-geral da República Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro - Lúcio Tavora/Xinhua
17.abr.2020 - O procurador-geral da República Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Lúcio Tavora/Xinhua

Colaboração para o UOL, em São Paulo

14/04/2022 16h25Atualizada em 14/04/2022 17h05

A PGR (Procuradoria-Geral da República) criticou hoje e classificou de "acusação vazia" um texto publicado na coluna da jornalista Míriam Leitão, do jornal "O Globo", no qual é apontado um suposto alinhamento da instituição e do procurador-geral, Augusto Aras, com o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O texto assinado por Leitão, nomeado como "Corrupção no atual governo", contou com a entrevista de Bruno Brandão, da organização sem fins lucrativos e anticorrupção Transparência Internacional, afirmou que o "governo neutralizou os dois pilares centrais do sistema de checks and balances brasileiro: o jurídico e o político".

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"O jurídico pela indicação de um PGR com alinhamento sistemático com o governo, e o pilar político pelo orçamento secreto. É o que a gente chama de corrupção institucional", discorre o texto publicado no jornal.

Mais uma vez, o texto apresenta ilações e faz afirmações desconectadas da realidade e dos fatos. Ao afirmar que o governo 'neutralizou a PGR', a autora do texto faz acusação vazia, que desconsidera aspectos relacionados ao trabalho do Ministério Público Federal, que é de natureza jurídica e cujos limites técnicos estão previstos em leis e na própria Constituição Federal. PRG rebate texto que aponta alinhamento com o governo

O texto no jornal ainda relembrou o escândalo no MEC (Ministério da Educação) com os supostos envolvimentos de pastores que solicitariam propinas a prefeitos em troca da liberação de verbas na pasta e citou a possível ligação entre os religiosos e o presidente Bolsonaro.

Partidos de oposição ao governo acionaram a PGR e o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar o sigilo decretado sobre os encontros do chefe do Executivo com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na sede da Presidência da República.

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que as informações têm caráter sigiloso e que, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do mandatário.

"O Ministério da Educação foi minado pela corrupção. O órgão nunca foi tão necessário e nunca foi tão inútil para a educação brasileira. E além disso foi ocupado por picaretas. A ligação entre as maracutaias dos pastores e o presidente é clara. Mas agora o governo tenta apagar as pegadas, colocando em sigilo as entradas no Palácio do Planalto dos pastores que, pelo que disse o ex-ministro Milton Ribeiro, haviam sido enviados pelo próprio presidente Bolsonaro", afirma o texto assinado por Míriam.

Rebatendo essa questão, a PGR comunicou, através de nota oficial, que os fatos são "objeto de inquérito policial instaurado por requisição do procurador-geral da República". "Requisição essa apresentada ao STF tão logo o PGR tomou conhecimento de representações enviadas ao órgão ministerial", rebateu a instituição.

Respeitar os prazos e regramentos que disciplinam o andamento de apurações, sejam elas de caráter penal ou cível, é obrigação de todos e condição para se assegurar os resultados pretendidos, quais sejam: a correta investigação e responsabilização de quem quer que tenha cometido atos ilícitos. É o que a atual gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem feito desde o início dos trabalhos. Declaração da PRG

PGR também rebate Transparência Internacional

No que tange aos comentários da Transparência Internacional sobre os retrocessos no combate à corrupção no Brasil, presente no artigo do jornal, a PGR informou que "o tema tem sido recorrente e já foi devidamente esclarecido pela PGR, inclusive, com dados da atuação".

Segundo a procuradoria-geral, o Relatório Transparência Internacional 2022 realizado pela organização anticorrupção foi "objeto de ofício enviado à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em 30 de março".

"O documento informa à entidade aspectos da atuação institucional do MPF, apresenta dados que rebatem as alegações da TI [Transparência Internacional] e deixa claro que o objetivo é 'evitar a exposição indevida e midiática de instituições autônomas, independentes e essenciais para a democracia brasileira', tal como ocorre no referido artigo jornalístico pulicado nesta quinta-feira (14)."

A PGR finaliza o texto ainda questionando a credibilidade da iniciativa anticorrupção e afirma que é "de se estranhar que se continue dando crédito a documento elaborado por entidade que foi indevidamente indicada para participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F como parte do acordo de leniência firmado com a unidade do MPF no Distrito Federal (PRDF)".

"O fato, que é objeto de apuração na Corregedoria Nacional do Ministério Público vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não se concretizou por causa das providências adotadas por Augusto Aras", conclui a nota da procuradoria-geral.

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