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Política

Bolsonaro: indulto de Daniel Silveira é constitucional e será cumprido

Hygino Vasconcellos*

Colaboração para o UOL, em Balneário Camboriú (SC)

25/04/2022 11h12

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou hoje que o indulto é "constitucional e será cumprido" em clara referência ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que não teve o nome citado. A fala ocorreu durante a abertura do Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (SP).

Vou dizer a vocês, como há alguma especulação por aí. Não vou entrar em detalhes. O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No ado, soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes."

O instituto da graça (uma espécie de perdão) foi concedido na última quinta-feira (21), um dia após a condenação a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte e à democracia.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados pelo UOL indicam que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.

A declaração de Bolsonaro de hoje sobre o indulto ocorreu nos minutos iniciais de sua manifestação no evento no interior de São Paulo. Antes, o político voltou a falar que só deixaria a presidência da República por força maior.

"Só Deus me tira daquela cadeira. Não somos corajosos não, mas apenas coerentes. E coerência tem que ser inerente a política. Só discurso não adianta. Principalmente em época de eleição."

Bolsonaro reafirmou ainda que "povo armado jamais será escravizado" e demonstrou intenção de aumentar as armas em circulação no país.

"Nós temos aproximadamente 600 mil Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) no Brasil. Eu determinei à Defesa para desburocratizar mais ainda o que for possível e atender aos Craf. Eu quero esse ano pelo menos 100 mil Craf no país. Ou seja, o homem ou mulher do campo ou a ter a posse da arma de fogo não apenas dentro de sua propriedade, mas em todo o perímetro da mesma. Isso obviamente desestimula invasões. Inclusive com a Craf pode comprar fuzil. Se o fuzil tá na mão do vagabundo aí, por que proibir para nós, cidadãos do bem?"

E ainda disse que poderia descumprir ordem do STF se a Corte aprovar a revisão do marco temporal. Ele ainda estendeu ataques ao Judiciário e disse que outros Poderes devem "olhar o Brasil". "Se ele (Fachin, ministro do STF) conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa."

O chamado marco temporal é uma ação no STF que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988. Naquele dia, entrou em vigor a Constituição Brasileira. De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.

Por último, o presidente falou sobre como, na sua opinião, se deve escolher os candidatos a deputado federal e senador nas próximas eleições. Segundo ele, é importante observar o voto dos políticos em projetos, como a PEC do voto impresso.

Entenda

Daniel Silveira se tornou réu após divulgar, em fevereiro de 2021, um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar, em 17 de fevereiro de 2021, por três crimes:

Incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF;
Incitação à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes (ambos da extinta Lei de Segurança Nacional);
Coação no curso do processo --quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Este último está no Código Penal.

Na última quarta-feira, o político foi a julgamento. Por 10 votos a 1, Daniel Silveira foi condenado. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos seus direitos políticos pelos crimes de coação em processo judicial e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.

O único magistrado que se manifestou pela absolvição foi Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro, foi um dos votos pela condenação —ele divergiu para condenar Silveira apenas pelo crime de coação, fixando a pena em dois anos e quatro meses de prisão. O posicionamento do ministro era uma incógnita dentro da Corte. Entre os bolsonaristas, Mendonça era a principal aposta para adiar o julgamento com um pedido de vista —o que não ocorreu.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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