Bolsonaro cita excesso em pena a Silveira e diz não querer 'peitar o STF'
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou hoje ter concedido perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) —condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal)— por considerar que houve um "excesso" no julgamento. Na visão do governante, o ato de ofício, prerrogativa constitucional do chefe do Executivo, veio para "corrigir uma injustiça".
Bolsonaro disse ainda não querer "peitar" a Corte e os seus respectivos membros. Para o presidente, "a grande maioria dos ministros entende que houve um excesso". A declaração, no entanto, é questionável, pois Silveira foi condenado por 10 votos a 1.
"Houve um excesso. Então caberia a mim, e só a mais, a mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Eu não quero peitar o Supremo e dizer que eu sou o mais importante e tenho mais coragem. Eu duvido que... No fundo, né, não vou dizer todos, [mas] a grande maioria dos ministros entende que houve um excesso", disse ele hoje em entrevista à rádio "Metrópole", transmitida ao vivo pelo YouTube.
Dos dez votos pela punição, oito ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, cassação do mandato, inelegibilidade e aplicação de multa. Justamente esta foi a sanção considerada "excessiva" pelo presidente da República.
O único a votar pela absolvição foi Kassio Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro durante o exercício de seu mandato. Já André Mendonça, que também chegou à Corte após indicação do atual presidente, votou pela condenação, mas com uma pena mais suave em comparação com a sugerida pelo relator.
Se o cara cometeu, por exemplo, um crime hediondo.... Não tem indulto, graça ou perdão para ele. O caso da graça está previsto na Constituição. É algo privativo do presidente da República quando acontece injustiça, excesso ou por questão humanitária. Não se discute que houve um excesso por parte do Supremo
Jair Bolsonaro
A acusação contra o réu diz respeito a ameaças feitas por ele contra integrantes do Supremo em vídeos publicados nas redes sociais. Além disso, ele é citado por coação em processo judicial. A defesa do parlamentar ainda pode apelar na Corte para os chamados embargos de declaração. Esse mecanismo, no entanto, não tem efeito para modificar ou sustar a pena já aplicada —o objetivo é somente o esclarecimento de dúvidas enviadas pelos advogados.
Na entrevista concedida hoje à rádio "Metrópole", Bolsonaro fez uma ponderação. Disse que, apesar de ter concedido perdão, compreende que o teor das declarações de Silveira contra ministros do STF —e que embasam a denúncia contra ele— é, de fato, uma situação grave.
"Um deputado federal... Por mais que ele [Silveira] tenha falado coisas absurdas, e ninguém discute isso, que foram coisas absurdas, a pena não pode ser 8 anos e 9 meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa. Houve um excesso."
O instituto da graça (uma espécie de perdão) foi concedido a Daniel Silveira na última quinta-feira (21), um dia após o julgamento do STF. Nos bastidores, há interpretações favoráveis e contrárias à conduta do presidente da República. Aliados entendem que a medida é um marco em defesa da "liberdade de expressão", e opositores sustentam a ideia de que Bolsonaro quis provocar o STF e alimentar o clima de beligerância institucional.
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados pelo UOL indicam que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.
Bolsonaro defende Mendonça
O chefe do Executivo federal defendeu o posicionamento do ministro André Mendonça, que era seu aliado formal (titular do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo) antes de ser indicado ao Supremo. No julgamento de Silveira, Mendonça votou pela condenação parcial do réu e com uma pena suavizada: 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto.
Para Bolsonaro, o voto do ministro "seria uma alternativa para uma punição menos injusta, por assim dizer".
O governante declarou ainda que Mendonça acertou ao não pedir vista processual —quando o membro da Corte solicita mais tempo para ler o processo e, consequentemente, acaba postergando a data do julgamento. Segundo Bolsonaro, o ministro do STF recebeu críticas por não ter pedido de vista —possivelmente de apoiadores do governo e defensores de Silveira.
Bolsonaro também se defendeu de eventuais críticas e disse que não fez qualquer solicitação a Mendonça.
"Quando nós indicamos... Eu, por exemplo, já indiquei dois ministros para o Supremo: eu não mando no voto deles. Eu posso conversar com eles? Posso. Como eu converso com qualquer um dos outros nove. Se houver o interesse mútuo da nossa parte. Mas quando eu vi a questão que ele deveria [ou não] pedir vista, eu pensei comigo: não está certo isso. Porque o caso vai ficar cozinhando, como a gente diz né... Vai ficar aí sofrendo... Todo mundo sofrendo com isso."
"Vote logo, decide logo essa questão. Então o André, que não pediu vista... Eu não pedi para ele pedir ou não pedir vista... Mas em não pedindo vista, o processo chegou ao final e houve oportunidade, eu aqui como moderador nessa questão e usando de prerrogativa constitucional, conceder o indulto aí ao deputado Daniel Silveira."
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