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Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) - REUTERS/Adriano Machado
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) Imagem: REUTERS/Adriano Machado

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

19/05/2022 17h11

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os pedidos da defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e impôs uma nova multa de R$ 105 mil ao parlamentar por descumprimento das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.

A nova decisão eleva para R$ 645 mil a punição ao deputado por descumprir medidas do Supremo -- antes, o ministro havia fixado os valores de R$ 405 mil e R$ 135 mil. A nova multa se refere ao descumprimento do uso de tornozeleira entre os dias 12 a 18 de maio.

Até o momento, mais de R$ 100 mil já foram bloqueados da conta do parlamentar.

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Ontem, a advogada Mariane Cardoso, que representa Silveira, esteve no Supremo para uma audiência com Moraes.

Na saída, disse a jornalistas que apresentou argumentos ao ministro que o perdão concedido por Bolsonaro extinguiu a necessidade de cautelares, como o uso da tornozeleira.

"Cada Poder quer ver os seus atos respeitados pelos outros Poderes. Então, cada Poder tem o seu ato válido no momento em que são prolatados. Todas valem no momento em que são publicadas", disse Mariane.

Em decisão, Moraes discordou e disse que parte dos argumentos trazidos pela defesa será analisada nas ações que questionam o decreto de graça. Os casos estão sob relatoria de Rosa Weber e não tem data para serem julgados.

"Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo plenário desta Suprema Corte", disse.

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