PGR pede prisão domiciliar em favor de bolsonarista que ameaçou Lula e STF
A PGR (Procuradora-Geral da República) se manifestou contrária à decretação de prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, bolsonarista detido em 22 de julho, em Belo Horizonte, após divulgar vídeos com ameaças de morte a ministros da Corte e ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em substituição de medida cautelar, o Ministério Público Federal recomendou que seja deferida prisão domiciliar do suspeito em vez de preventiva. A alegação: ele tem uma filha de menos de três meses e que depende dos cuidados do pai.
O pedido de preventiva foi feito pela Polícia Federal com o objetivo de "subsidiar a completa apuração dos fatos e circunstâncias noticiados". O inquérito apura se Ivan cometeu delito de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" (previsto no artigo 359-L do Código Penal) e —ao estimular a adesão de outros bolsonaristas a possíveis atos de violência— o crime de associação criminosa (artigo 288).
A decisão caberá ao ministro relator no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Na manifestação enviada ao STF, a PGR argumenta que a sanção menos restritiva ao investigado estaria de acordo com o artigo 318 do Código Penal. O dispositivo estabelece que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando "o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência".
Ao sugerir a alternativa de prisão domiciliar, o PGR sugeriu que o investigado seja monitorado por meio de uso de tornozeleira eletrônica.
"A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico possibilita que o investigado preste assistência à filha menor (de aproximadamente três meses) e também aos acolhidos na clínica de recuperação em sua residência, em atenção à dignidade humana e à proteção constitucional da família e da criança, ao mesmo tempo que permite ao Estado manter o controle da localização do custodiado", alega o Ministério Público.
Ivan foi preso pela PF em 22 de julho por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O suspeito mantinha um canal no YouTube no qual se apresentava como "terapeuta" para dependentes químicos. Os vídeos publicados são repletos de xingamentos e palavras de baixo calão. Seus alvos preferenciais são políticos de esquerda, a quem ele associa a existência do narcotráfico, e os ministros do Supremo, que, segundo ele, "mandam soltar esses vagabundos".
Com o inquérito em curso, o STF impôs bloqueio de canais digitais e de grupos no Instagram e no WhatsApp dos quais Ivan fazia parte. Ele também foi proibido de ar redes sociais e quaisquer canais digitais, assim como está vedada a concessão de entrevistas e a criação de listas de transmissão por meio de aplicativos de mensagens.
De acordo com o entendimento da PGR, as medidas cautelares que restringem a participação de Ivan em meios digitais já seriam suficientes para "garantir a ordem pública".
Ivan se encontra detido por força de ordem de prisão temporária, que foi prorrogada por cinco dias após decisão de Alexandre de Moraes oficializada na última terça-feira (26). O prazo entrou em vigor no dia seguinte, 27 de julho.
'Caça' a Lula e autoridades
Nos vídeos que circulam nas redes sociais, o bolsonarista diz que Lula deveria andar com segurança porque ele iria "caçar" o ex-presidente, a presidente da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Marcelo Freixo (PSB-RJ), candidato ao governo do Rio de Janeiro.
Ivan acrescenta que irá "caçar principalmente" ministros do Supremo.
Já em registros da audiência de custódia feita por videoconferência, Ivan diz que está sozinho em uma cela na enfermaria do presídio Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, por questões de segurança, e que está sendo "muitíssimo bem tratado".
Entenda a prisão
Ivan foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, do STF. Em um dos vídeos publicados pelo bolsonarista, o homem cita o feriado de 7 de Setembro e profere ameaças aos ministros do STF, ao ex-presidente Lula, à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).
O pedido de prisão temporária foi feito pela própria PF, que alertou Moraes para o risco de Ivan promover "ações violentas" diretamente ou com a adesão de voluntários, "mediante inclusive a 'luta armada'", com o objetivo de destituir os ministros de suas funções.
Em decisão, o ministro relembrou que a liberdade de expressão não é escudo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos e ameaças e agressões contra as instituições. A pessoas próximas, o ministro tem dito que ameaças e ataques como os proferidos por Ivan não serão tolerados e que acompanha de perto as movimentações para o feriado em setembro.
Ao autorizar a prisão de Ivan, Moraes manda um recado a grupos extremistas que planejam atos para o feriado de 7 de Setembro.
Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
Moraes também mandou o Twitter, Facebook e Youtube bloquearem os perfis de Ivan em suas plataformas e determinou ao Telegram que suspenda o canal usado por Ivan, preservando seu conteúdo.
Em nota, o Youtube disse que não iria se manifestar. "O processo é confidencial", disse.
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