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Partidos entram com ação no STF contra convocação de policiais para 7/9

Imagem mostra sede do STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília - Reprodução/O Antagonista
Imagem mostra sede do STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília Imagem: Reprodução/O Antagonista

Do UOL, em São Paulo

03/08/2022 17h57

Seis partidos de esquerda entraram hoje com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a possibilidade de convocação de forças policiais dos estados feitas pelo governo federal ou Forças Armadas.

Os autores do processo são: PSB (Partido Socialista Brasileiro), PV (Partido Verde), SD (Solidariedade), PCdoB (Partido Comunista do Brasil), Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e Rede (Rede Sustentabilidade). A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 997 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

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A ação é uma resposta das legendas à declaração feita no sábado (28) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou que as Forças Armadas e as forças auxiliares desfilarão na praia de Copacabana, zona sul do Rio, no dia 7 de setembro para marcar os 200 anos da Independência do Brasil. As polícias militares são forças auxiliares das Forças Armadas, de acordo com a Constituição.

Na ação, as siglas argumentam que a Constituição Federal de 1988 "prevê expressamente a subordinação das forças policiais aos governadores dos estados" e que "a interpretação que tem sido encampada por grupos isolados de policiais e, até mesmo, por autoridades do governo federal, de que as Forças Armadas poderiam se sobrepor aos estados no comando das polícias militares viola o pacto federativo".

Eles pedem ainda ao STF que afaste interpretações que fundamentem, "de forma absolutamente descabida", a possibilidade de convocação ou mobilização direta das forças policiais dos estados para que atuem sob comando do governo federal ou das Forças Armadas para fins de manutenção ou contenção da ordem pública.

Bolsonaro, que tem convocado manifestações favoráveis a seu governo para o 7 de Setembro também em meio aos constantes embates com o Judiciário, fez a declaração durante a convenção nacional do Republicanos, realizada em conjunto com a convenção estadual da legenda em São Paulo, onde foi oficializada a candidatura do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas ao governo paulista.

"No dia 7 de setembro estarei pela manhã lá em Brasília, com o povo na rua e as tropas desfilando. À tarde... nós queremos, pela primeira vez, inovar no Rio de Janeiro. Sei que vocês queriam aqui [em São Paulo], mas nós queremos inovar no Rio de Janeiro", disse.

"Às 16h, do dia 7 de setembro, pela primeira vez, as nossas Forças Armadas e as nossas irmãs forças auxiliares estarão desfilando na praia de Copacabana ao lado do nosso povo", acrescentou.

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