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Em decisão, Moraes diz que Roberto Jefferson cometeu 'repetidas violações'

18.out.2022 - O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante sessão plenária do tribunal - LR Moreira/Secom/TSE
18.out.2022 - O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante sessão plenária do tribunal Imagem: LR Moreira/Secom/TSE
Gabriela Vinhal

Do UOL, em Brasília

23/10/2022 16h34

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes observou, na decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que o político cometeu "repetidas violações" e que desrespeitou as medidas protetivas.

No despacho, Moraes ordenou a prisão do ex-deputado, além de autorizar a busca e apreensão no endereço residencial dele e proibir o político de dar entrevistas. Jefferson é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que repudiou a reação do ex-deputado.

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"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função", afirmou o ministro.

A decisão ocorreu um dia depois de Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, e a comparar com "prostitutas", "vagabundas" e "arrombadas" em uma publicação na internet. Ele estava proibido de usar as redes sociais, justamente por outra ordem de Moraes.

O ministro citou ainda outros episódios de descumprimento por parte do ex-parlamentar, como receber visitas e ar orientações a dirigentes da legenda dele, o PTB, conceder entrevistas e compartilhar fake news que atingem a honorabilidade e a segurança do STF e de seus ministros, "atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos".

"Eu tô indignado... não consigo. Fui rever o voto da bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia da Jovem Pan. Olhei de novo, não dá pra acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? As que viram pro cara, diz 'ih benzinho, no rabinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez... é a primeira vez'", disse Jefferson na postagem.

Entenda a decisão. No despacho, além de revogar a prisão domiciliar, Moraes proibiu Jefferson de dar entrevistas ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, desde que tenha autorização do Supremo, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados.

O ministro determinou ainda busca e apreensão de documentos e bens, além de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos, em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado bolsonarista.

Moraes autorizou ainda o o imediato e exploração do conteúdo dos documentos em qualquer e (físicos, mídias eletrônicas, servidores ou nuvens) que se encontrem nos locais ou em poder de Jefferson. O magistrado também determinou a imediata liquidação dos valores referentes a multa diária de R$ 10 mil fixada em 15 de setembro deste ano, para imediato cumprimento e execução. A multa deveria ser aplicada em caso do descumprimento das medidas cautelares.

De acordo com a decisão, as inúmeras condutas do ex-deputado podem configurar, inclusive, novos crime, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Reação contra PF. Mais cedo, Roberto Jefferson reagiu com tiros contra agentes da PF (Polícia Federal) que cumpriam a decisão de Moraes de prendê-lo em sua casa, no Rio de Janeiro.

Segundo a PL, os agentes foram à casa de Jefferson para cumprir a ordem de prisão e ele reagiu à abordagem quando os agentes se preparavam para entrar na residência. Dois policiais, sendo uma mulher, foram atingidos por estilhaços, mas am bem.

Repúdio de Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que repudia os ataques feitos pelo aliado contra a ministra Carmen Lúcia, do STF e a 'reação armada' dele contra os agentes da PF.

No post, o presidente disse repudiar as falas contra Carmen Lúcia, mas também criticou o que chamou de "inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição" e sem a atuação do Ministério Público.

No Twitter, Bolsonaro afirmou ainda que enviou o ministro da Justiça, Anderson Torres, para o Rio de Janeiro para acompanhar a situação, classificada pelo chefe do Executivo como "lamentável episódio".

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