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Senador sobre PEC do Auxílio: PT não quer concessões pró-orçamento secreto

Colaboração para o UOL, em São Paulo

07/11/2022 10h03Atualizada em 07/11/2022 10h53

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição que busca garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023 não terá espaço para concessões que ampliem o "orçamento secreto", segundo o senador Humberto Costa (PT-PE).

Em entrevista ao UOL News, Costa disse que o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera a aprovação da PEC no Congresso Nacional, apesar de ainda haver uma forte influência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Parlamento.

"Sabemos que dificilmente as coisas são aprovadas na Câmara e, lamentavelmente, agora também no Senado, sem que haja algum tipo de concessão que traga algum benefício para os parlamentares e suas bases", disse o senador.

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"E nós hoje não estamos em condição de fazer qualquer tipo de negociação que amplie coisas como orçamento secreto, muito pelo contrário", completou.

Segundo o petista, a tendência é que o partido faça uma negociação com o Congresso Nacional para que o orçamento secreto deixe de existir de imediato ou progressivamente.

"Para se ter uma ideia, no orçamento da saúde temos R$ 10 bilhões que estão bloqueados para o atendimento de emendas parlamentares relacionadas a RP-9. Esses recursos seriam fundamentais para as medidas emergenciais", afirmou.

Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como "orçamento secreto" por permitirem que parlamentares destinem recursos que saem diretamente dos cofres da União sem que haja transparência para onde vai o dinheiro. Ao não especificar nomes, limites e o destino, o mecanismo facilita, na prática, os casos de corrupção. Em novembro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a suspender os rees, mas voltou atrás e pediu mais transparência na execução das verbas.

"Fala de Heleno sobre Lula é desrespeito comum do governo Bolsonaro"

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, disse ontem a apoiadores de Bolsonaro que "infelizmente" Lula não está internado. A declaração aconteceu após bolsonaristas na saída do Palácio do Alvorada o questionarem sobre uma notícia falsa que circula entre grupos bolsonaristas.

"Podemos encarar como normal uma declaração como essa dentro desse governo", disse o senador petista, ao UOL News. "É o comportamento que eles têm: uma perda total da visão institucional, um desrespeito à própria liturgia do cargo que ele ocupa e desrespeito a quem será a primeira autoridade do país a partir de 1º de janeiro", afirmou.

"Vamos aguentar ainda por pouco tempo esse tipo de visão — não que o bolsonarismo vá deixar de existir, mas progressivamente a sociedade vai entrando num ambiente de normalidade, onde há respeito à autoridade, ao semelhante e às instituições", acrescentou o parlamentar.

"Equipe de transição não tem relação direta com indicações de ministros"

Humberto Costa afirmou também que Lula deve começar a indicação aos ministérios após voltar do Egito, onde participa nesta semana da COP-27, a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

"Acredito que amanhã nós deveremos ter a composição plena da equipe de transição. Já será um grande avanço", apontou.

"É importante dizer, para eliminar as especulações, que tive a oportunidade de conversar com a Gleisi Hoffmann e com o ex-ministro Aloizio Mercadante e eles deixaram claro que a composição da equipe de transição não guarda qualquer relação com a indicação dos ministérios", afirmou o parlamentar.

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em três edições, sempre ao vivo.

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Veja a íntegra do programa:

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