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Líder do governo Bolsonaro descarta fim do orçamento secreto mesmo com STF

Ricardo Barros, líder do governo na Câmara - Valter Campanato/Agência Brasil
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

06/12/2022 08h00

O líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), não acredita que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) afete a existência do chamado orçamento secreto.

Na quarta-feira (7), os ministros do Supremo irão julgar uma série de ações que questionam as emendas de relator, que ficaram popularizadas por seu nome mais crítico.

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  • As emendas são quantias milionárias que ficam na mão do relator do Orçamento a fim de serem distribuídas a parlamentares.
  • O ponto do "secreto" é porque não é possível identificar com transparência quais parlamentares pediram as verbas, e não há critérios técnicos a serem seguidos.
  • Geralmente, os deputados são da base aliada do governo.

Em declaração feita à Coluna do Estadão, Ricardo Barros disse que, caso os ministros do Supremo julguem as emendas de relator como inconstitucionais, o Congresso irá dar um verniz legal a elas: colocá-las como um dos pontos da PEC de Transição.

"Eles [ministros] sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça", disse. "Tanto faz o que o STF decidir", opinou Ricardo Barros.

  • A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o plano do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar o pagamento de programas sociais fora do teto de gastos.
  • O texto a por seu primeiro teste de fogo hoje, no Senado Federal: ele será analisado pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Entenda os caminhos da PEC até a aprovação.

Orçamento secreto também virou problema para Lula. Procurando garantir sua governabilidade em um Congresso dividido, Lula já acenou que irá apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao cargo de Presidente da Câmara.

Lira é um defensor das emendas de relator e rejeita o nome de "orçamento secreto". Lula, por outro lado, criticou fortemente o esquema em sua campanha presidencial.

Essa contradição deixa dúvidas sobre a capacidade do petista de acabar com as emendas de relator em seu governo, especialmente no início.

Escândalos com o orçamento secreto

Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.

Nos últimos meses, contudo, a verba se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.

Qual é o caminho das emendas de relator - Arte/ UOL - Arte/ UOL
Imagem: Arte/ UOL

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