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TSE mantém multa de R$ 22,9 mi ao PL por ação de teor golpista contra urnas

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

15/12/2022 10h57Atualizada em 15/12/2022 15h07

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reafirmou hoje que o PL, partido de Jair Bolsonaro, moveu ação sem apresentar provas ou indícios de mau funcionamento das urnas eletrônicas.

No plenário, cinco ministros do TSE acompanharam a decisão de Moraes. A única divergência foi de Raul Araújo, que votou por uma multa menor à legenda.

Entenda o caso

  • O partido de Bolsonaro entrou com uma ação de teor golpista para anular votos de 279 mil urnas no segundo turno;
  • O processo foi apresentado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto;
  • Moraes rejeitou a ação, afirmando que o PL cometeu litigância de má-fé --situação em que o Judiciário é acionado para se obter fins ilícitos.
  • Hoje o plenário do TSE manteve a multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes;

Não é possível que partidos políticos financiados com recursos públicos atentem contra a democracia, é um desvio de finalidade que pode levar até à extinção do partido."
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

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    Ministro divergiu de Moraes e defendeu multa menor ao PL. Araújo argumentou que o PL "cedeu à tentação" de acenar à população que questiona o sistema de votação.

    Ele concordou que o partido não tem provas, mas levantou a possibilidade de o bloqueio das contas do PL atingir, no máximo, 30% dos valores até o pagamento das multas.

    Moraes rebateu o colega e disse que partidos não podem atentar contra o Estado Democrático de Direito. Citou também que o PL está sendo investigado tanto no TSE quanto no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais antidemocráticas.

    Ministros que acompanharam a decisão de Moraes:

    • Ricardo Lewandowski;
    • Cármen Lúcia;
    • Benedito Gonçalves;
    • Carlos Horbach;
    • Sérgio Banhos.

    O que o PL alegou? Em recurso, o PL afirmou ao TSE que apresentou a ação contra a suposta "fraude" nas urnas por ser uma entidade fiscalizadora das eleições e que o pedido foi baseado "exclusivamente" em dados técnicos de laudo do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fiscalizar as urnas eletrônicas.

    O partido negou que a iniciativa, de teor golpista, buscasse tumultuar o resultado das eleições.

    Inicialmente, Moraes multou toda a coligação Pelo Bem do Brasil, que também incluía o PP e o Republicanos, mas depois excluiu os dois partidos do pagamento da multa, que ficou integralmente a cargo do PL.

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