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Toffoli extingue ação do PT que acusou Bolsonaro de apologia ao crime

Dias Toffoli, ministro do STF - Nelson Jr./SCO/STF
Dias Toffoli, ministro do STF Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
Caíque Alencar

Do UOL, em São Paulo

21/12/2022 11h12Atualizada em 21/12/2022 14h36

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não ver relação entre a atuação política do presidente e o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda.

O guarda municipal foi morto a tiros em julho por um apoiador de Bolsonaro.

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O PT alegava que Bolsonaro tinha cometido os seguintes crimes:

  • apologia ao crime;
  • incitação ao crime;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • violência política.

O que disse a PGR?

  • os argumentos apresentados não demonstram a presença de elementos para os crimes;
  • não há nenhum nexo causal entre a conduta de Bolsonaro e a morte de Arruda;
  • a conduta do autor dos tiros foram reprovadas pelo presidente;
  • o atirador ser apoiador de Bolsonaro não o torna coautor da morte;
  • o presidente não pode ser responsabilizado por atos de quem vota nele;
  • a Polícia Civil do Paraná concluiu que o caso não se trata de "crime político".

Deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento." Ministro Dias Toffoli, do STF

O ministro também extinguiu outra petição que acusou Bolsonaro de interferência na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ação havia sido protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que disse que o presidente tentou defender seus familiares de investigações, o que configuraria desvio de função.

Toffoli, no entanto, usou o mesmo argumento utilizado contra o pedido do PT, dizendo ainda que a petição "carece de enquadramento jurídico".

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