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Gestão Tarcísio cobra R$ 113 mil de Eduardo Bolsonaro na Justiça por multas

Eduardo Bolsonaro foi multado por não usar máscara contra a covid-19 durante visitas ao interior de SP - 23.jun.2022 - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Eduardo Bolsonaro foi multado por não usar máscara contra a covid-19 durante visitas ao interior de SP Imagem: 23.jun.2022 - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Stella Borges

Do UOL, em São Paulo

06/01/2023 11h35Atualizada em 06/01/2023 12h26

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não pagou até hoje duas multas que recebeu em 2021, durante a gestão João Doria (PSDB), por não usar máscara contra a covid-19 em visitas ao estado.

Na última terça (3), já durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), vinculada diretamente ao governador, entrou na Justiça com duas ações de execução fiscal contra Eduardo.

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O valor cobrado na Justiça é de R$ 113 mil, considerando os juros. As multas custam R$ 47.955 cada (R$ 95,9 mil no total) e foram inscritas na dívida ativa.

As multas foram aplicadas porque, na época, o uso de máscaras era obrigatório no estado. Com os honorários advocatícios, essa quantia pode ser ainda maior.

O UOL tenta localizar Eduardo Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestação.

Nos processos:

  • a PGE pede à Justiça que o deputado seja citado para no prazo de 5 dias pagar os débitos, com os acréscimos legais, honorários e custas processuais;
  • ou que garanta o pagamento, conforme estabelecido em lei, sob pena de penhora de bens para o pagamento integral do débito;
  • requer que seja fixada o valor para pagamento do trabalho dos advogados;

Conforme os processos, as duas multas foram aplicadas no mesmo dia, em 15 de dezembro de 2021, por visitas que Eduardo fez a Eldorado (SP) e Iporanga (SP).

Quando era presidente, Bolsonaro também foi multado diversas vezes pela gestão Doria por não usar máscara nas visitas que fazia a São Paulo. Por não pagá-las, ele foi inscrito na dívida ativa do estado em maio do ano ado.

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