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Arruda Botelho: Não há autoridade com ou sem cargo blindada de investigação

Colaboração para o UOL, em São Paulo

11/01/2023 13h01Atualizada em 11/01/2023 14h54

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, foi questionado durante o UOL News sobre uma possível investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa dos ataques golpistas no Distrito Federal no último domingo.

Não há autoridades com cargo ou sem cargo que estão blindadas de uma investigação. Todos que participaram, direta ou indiretamente, dessa tentativa de golpe serão investigados. Se houver necessidade de medidas cautelares, como a prisão, serão tomadas. Tenho certeza que a Polícia Federal, comunicando Ministério Público e a Justiça, vai tomar a melhor decisão. Se há possibilidade ou não, é cedo para dizer".

Além disso, Bolsonaro publicou nas redes sociais que Lula (PT) não foi eleito, mas sim escolhido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal). A postagem foi apagada.

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Moraes não errou ao limitar manifestações antidemocráticas, diz Arruda Botelho

Arruda Botelho também foi questionado durante o programa se há algum perigo em limitar as manifestações antidemocráticas.

A Constituição prevê formas de limitar direitos e garantias fundamentais em situações excepcionais. A Constituição prevê uma série de modalidades de exceção em momento de crise institucional, como estamos vivendo."

O ministro Alexandre de Moraes, do ponto de vista jurídico e fundamentando essa execução, coloca determinados limites. É evidente que sempre precisamos contrapor esses limites à liberdade que todo cidadão tem de protestar, contra ou a favor do que ele entender. Mas não há nada que fuja da Constituição, numa limitação ainda que temporária, de uma manifestação que não é democrática. Não estamos lidando com uma manifestação assegurada pela Constituição, muito pelo contrário, o que houve domingo foi uma tentativa de golpe".

Moraes não é autoritário ao evitar escalada do golpismo, diz jurista

O jurista e professor da FGV Wallace Corbo disse no UOL News que as decisões de Alexandre de Moraes estão sendo essenciais para evitar uma escalada maior de atos golpistas, como o que aconteceu no Distrito Federal no último domingo.

Não se pode chamar de autoritária a atuação de Alexandre de Moraes quando ele tenta, de maneira enérgica, conter os movimentos golpistas".

Corbo diz que já ouviu que Moraes "está segurando pelas unhas a democracia" e concorda com a afirmação.

A série de decisões que ele vem tomando nos últimos dois anos tem sido essencial para evitar que estivéssemos numa escalada ainda maior do golpismo".

Hoje, o STF formou maioria para manter a decisão de Moraes de afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). A medida foi tomada pelo ministro no domingo, após os ataques golpistas.

É importante lembrar que o ministro Alexandre de Moraes quando decide sozinho, ele decide representando o Supremo. Como a gente está vendo agora, o colegiado está referendando as decisões do ministro".

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em três edições: às 8h, às 12h e às 18h. O programa é sempre ao vivo.

Quando: de segunda a sexta, às 8h, às 12h e 18h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja a íntegra do programa:

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