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Ao TSE defesa de Bolsonaro diz que minuta golpista deve ser descartada

Camila Turtelli

Do UOL em Brasília

19/01/2023 19h30Atualizada em 20/01/2023 09h42

O argumento dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é que a minuta do decreto encontrada e apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é "apócrifo", ou seja, não tem uma autoria definida e, por esse motivo, não deve ser incluído na investigação.

O que diz a defesa:

  • O documento é apócrifo,
  • Não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles
  • A minuta não indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou
  • Não há indicação de que ações foram tomadas para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu na segunda-feira (16) a minuta do decreto golpista em ação contra o ex-presidente. Benedito também deu o prazo de três dias para que Bolsonaro se manifeste.

A inclusão do documento foi pedida pelo PDT em uma ação que já estava aberta na Justiça Eleitoral sobre reunião conduzida com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho —na ocasião, Bolsonaro mentiu sobre as urnas eletrônicas.

O que diz a minuta. Torres guardava em sua casa um rascunho de decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE. O documento foi encontrado pela PF e previa reverter o resultado da eleição presidencial em caso de derrota de Bolsonaro na disputa contra Lula (PT).

A minuta estava no armário do ex-ministro, que teve prisão decretada por suspeita de facilitar as invasões dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

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