Dino sobre bolsonarização da segurança: 'Gente armada não pode rasgar lei'

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que, para reduzir a herança bolsonarista nas forças de segurança e de defesa nacional, o governo federal vai trabalhar com a "legalidade" e quer que todos se adaptem à Constituição.

Gente armada não pode agir de forma politizada e rasgar a lei. Estamos apresentando uma cultura de legalidade e desejamos que todos se adaptem a esses trilhos ditados pela Constituição."
Flávio Dino, ministro da Justiça

Na avaliação de Dino, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal é um exemplo de como o governo pode agir.

"O oposto de uma polícia bolsonarista é uma polícia legalista", disse ao UOL. "Ninguém pode sabotar uma operação policial por questões ideológicas ou ficar rindo fora de hora em vez de cumprir sua obrigação e agir".

Desconfiança. Lula tem enfrentado dificuldade para identificar e exonerar os ocupantes das forças nacionais de Defesa e Segurança vinculados ao bolsonarismo.

Desde o dia 1º de janeiro, sobretudo após os atos terroristas de 8 de janeiro, foram dispensados ao menos 100 militares —entre eles, 13 integrantes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e 40 do Palácio da Alvorada.

Para enfrentar a herança bolsonarista que se instaurou sobre as Forças Armadas e as polícias estaduais, autoridades que comandaram as Forças Armadas e policiais militares afirmam que o governo federal precisaria quarentena para aqueles que desejam se candidatar a cargos políticos, limitar participação de militares no governo e revisar o currículo de formação dos agentes.

Fontes do Exército disseram à reportagem que não veem uma politização na instituição e que, se algum militar adotou uma postura "que não condiz" com as normas das Forças Armadas, a conduta será investigada.

Afastamento de militares que se candidatam. Um ex-ministro da Defesa ouvido pela UOL defende a quarentena de pelo menos oito meses para agentes que querem se candidatar a um cargo político. Para ele, esses militares não devem voltar a exercer funções na defesa nacional ou na segurança pública.

O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Glauco Carvalho, sugere um tempo ainda maior de quarentena.

Miliares, civis, investigadores, delegados e agentes da Polícia Federal têm de ter um período de quatro anos entre a saída da instituição e a candidatura a um cargo público. A falta desse tempo está levando a política para as instituições."

Menor participação no governo. Segundo o ex-ministro ouvido, o ideal é que a atuação de militares fique restrita às áreas militares, nuclear e espacial, de segurança cibernética e segurança do presidente e vice-presidente.

Essa redução alteraria cerca de dois terços a presença de militares no governo. Na avaliação da autoridade, "falta rumo" para os militares.

O ex-ministro diz que o presidente Lula falha ao criticar publicamente militares, uma vez que as Forças Armadas estão sob o seu comando —o que demonstraria fragilidade do governo.

Militares federais e estaduais têm uma identificação de carreira e político-ideológica com o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Se não tomarmos providências contra o golpismo, o Brasil vai ar mais 200 anos com o facão no pescoço", diz Glauco Carvalho. Para o policial, o papel do Exército na invasão ao palácio presidencial deve ser investigado.

O membro da Coordenação Nacional do Movimento de Policiais Antifascistas, Fabrício Rosa, que atuou na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Militar de Goiás, destaca que os agentes não devem manifestar opiniões políticas pessoais uniformizados. "Há uma ausência de imparcialidade".

Para ele, porém, a politização das forças de defesa e de segurança deve existir. "A polícia precisa trabalhar com conceitos como direitos humanos, cidadania e Constituição. O que não deve ocorrer é a partidarização."