Moraes abre 6 inquéritos contra deputados e financiadores de atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de seis novos inquéritos para apurar condutas relacionadas aos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas por golpistas.

As investigações foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Três delas miram, cada uma, a atuação de financiadores dos atos golpistas, os autores intelectuais e incitadores do crime e, por fim, os executores dos ataques.

Os outros três inquéritos miram os deputados federais diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação aos atos golpistas.

Ao todo, sete crimes são investigados nos inquéritos:

• Terrorismo;
• Associação criminosa;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Ameaça;
• Perseguição;
• Incitação ao crime

Além das seis novas investigações, já tramita no Supremo um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. Ambos são acusados de serem lenientes e omissos quanto às manifestações golpistas.

Neste inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou hoje o envio ao Tribunal Superior Eleitoral da minuta de decreto encontrada na casa de Torres que tinha como objetivo instaurar um estado de Defesa no tribunal. O despacho foi proferido após o ministro Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral, incluir o documento em uma investigação contra Bolsonaro no TSE.

Ao abrir as investigações, Moraes considerou justificado os pedidos da PGR para instaurar os inquéritos. Para ele, os requisitos específicos para responsabilizar os autores intelectuais diferem daqueles aplicáveis aos invasores em si e também aos financiadores, que teriam bancado a ida de manifestantes a Brasília, por exemplo.

Em relação aos deputados, a PGR viu possível incitação ao crime após publicações nas rede sociais. No dia das invasões, Silvia Waiãpi (PL-AP) publicou um vídeo com a legenda: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho."

No mesmo dia, Clarissa Tércio (PP-PE) também compartilhou um vídeo no Instagram em que teria fomentado os ataques. Na ocasião, ela escreveu: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos."

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) fez um post no Twitter no dia 6 de janeiro um vídeo intitulado "Ato contra o governo Lula" e disse que, durante o fim de semana, acontecerá um "ato contra o governo Lula". "Estaremos lá", disse.

Em decisão, Moraes diz que há razão para a PGR aprofundar as investigações em inquéritos e afirma que a democracia brasileira "não será abalada, muito menos destruída, por criminosos golpistas".

"Absolutamente TODOS serão responsabilizados civit política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência - por ação ou omissão - motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", afirmou.

Os inquéritos foram solicitados pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, instaurado pelo procurador-geral, Augusto Aras. A justificativa de inquéritos separados visa agilizar as apurações.

Foi Santos que fez o requerimento para incluir Bolsonaro no inquérito sigiloso sobre os ataques golpistas como investigado por suposta incitação ao crime.

No último dia 16, Santos apresentou ao STF denúncias contra 39 pessoas suspeitas de invadirem e depredarem a sede do Senado Federal. Para o subprocurador, o ataque às sedes tinha o objetivo final a "instalação de um regime de governo alternativo".

Segundo o subprocurador, a partir de convocações nas redes sociais e aplicativos de mensagens, os denunciados se associaram com o objetivo de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", aponta trecho da denúncia.