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PGR tem 24 h para dizer se concorda com posse de 11 deputados bolsonaristas

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

27/01/2023 18h23Atualizada em 27/01/2023 22h57

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pede a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas, marcada para 1º de fevereiro.

  • André Fernandes (PL-CE)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • João Henrique Catan (PL-MS)
  • Luiz Ovando (PP-MS)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Rafael Tavares (PRTB-MS)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • Sargento Rodrigues (PL-MG)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Walber Virgolino (PL-PB)

O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações.

Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito"
Grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF

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Caberá à PGR pedir a suspensão da posse dos deputados ou solicitar o arquivamento da ação no STF.

A tendência, segundo interlocutores do MPF (ministério Público Federal), consultados pelo UOL é que o órgão discorde do pedido de suspensão, por representar uma afronta à autonomia do Poder Legislativo, mas concorde com a instauração de processo para investigar a conduta dos políticos.

  • A praxe que o STF acolha as recomendações da PGR.
  • Caso Moraes acolha o pedido do Prerrogativas, os denunciados ficam impedidos de serem empossados como congressistas até que a investigação tenha um desfecho no Judiciário.

Dois dos alvos já estão na mira da PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu no início de janeiro um inquérito contra deputados bolsonaristas recém-diplomados que teriam incitado atos antidemocráticos no dia 8.

  • André Fernandes (PL-CE)
  • Clarissa Tércio (PP-PE)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)

Só Clarissa Tércio não foi alvo da ação da PGR. De acordo com as informações que chegaram ao MPF (Ministério Público Federal), eles incentivaram os atos golpistas por meio de áudios, vídeos e reuniões.

A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado"
PGR em manifestação ao STF

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

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