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STF manda investigar autoridades da gestão Bolsonaro por suposto genocídio

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

30/01/2023 19h53Atualizada em 31/01/2023 08h54

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (30) a apuração de possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas.

A decisão foi proferida após o ministro receber informações sobre a situação enfrentada pela comunidade yanomami, que sofre com uma crise humanitária em Roraima.

Barroso lista documentos que demonstraram "absoluta insegurança" da população indígena e a ocorrência de "ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais". Os nomes das autoridades não foram divulgados.

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Os documentos relacionados foram reados à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

A lista inclui:

  • Publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, determinada por decisão judicial em processo sigiloso;
  • Divulgação, pela Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama por meio de correio eletrônico geral dirigido aos servidores da instituição, de data e local da operação sigilosa destinada ao combate de ilícitos na Terra Indígena Yanomami;
  • Indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros, quebra de sigilo e inefetividade da iniciativa;
  • Não participação das Forças Armadas em operação previamente organizada conjuntamente com a Polícia Federal, sob a alegação de deficiência orçamentária, com três dias de antecedência de sua realização, comprometendo o planejamento e a efetividade da intervenção;
  • Retirada irregular (e aparentemente não explicada) de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito, posteriormente avistadas em operação, a despeito da existência de ordem judicial de destruição dos bens apreendidos;
  • Aparente não controle do tráfego aéreo de Roraima ou de interceptação de aeronave irregular, colocando em risco aeronave comercial de ageiros;
  • Aparente não execução ou simulação de execução do Plano Sete Terras Indígenas, homologado pela Justiça e destinado à retirada de invasores, com a prestação de informações "inverossímeis";
  • Outras ações e omissões voltadas a criar obstáculos burocráticos à adoção de medidas urgentes e ao cumprimento de decisões judiciais, favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetadas.

Tais fatos e os demais noticiados nos autos ilustram quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais"
Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Retirada de garimpeiros. Em outra decisão, Barroso determinou ao governo federal que proceda na retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.

Além disso, a União também deverá apresentar um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, com o planejamento e cronograma de execução de decisões ainda pendentes de cumprimento.

O ministro determinou ainda a abertura de crédito orçamentário para garantir as providências e adoção de medidas necessárias para garantir a segurança e saúde das populações indígenas sob risco.

Barroso considerou que a situação dos indígenas configura uma "gravíssima crise humanitária" devido à desnutrição, o alto contágio de malária e a alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios por mercúrio oriundo do garimpo ilegal.

"Os relatos antes descritos indicam a ocorrência de uma tragédia humanitária e ambiental de grandes proporções", afirmou.

Barroso citou o "manifesto descumprimento" de decisões judiciais da Corte, determinando que a PGR seja informada para a apuração de eventual crime de desobediência. A decisão também manda a PF em Roraima ser informada do caso, uma vez que os agentes apuram a prática de genocídio e omissão de socorro contra os yanomamis.

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