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STF envia para 1ª instância dez pedidos de investigação contra Bolsonaro

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

10/02/2023 13h45Atualizada em 10/02/2023 20h07

O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou para a primeira instância dez pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. Oito casos foram despachados pela ministra Cármen Lúcia, sendo cinco casos relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o 7 de setembro de 2021.

Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos.

Também foi pedida uma apuração sobre o possível financiamento dessas manifestações bolsonaristas ocorridas no 7 de Setembro.

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A ministra apontou que Bolsonaro não não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado no STF. Por isso, os pedidos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília.

Expirado o mandato do requerido (Bolsonaro), cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023."
Cármen Lúcia, ministra do STF

Outra investigação contra Bolsonaro segue no STF, sob relatoria de Cármen. Os pedidos enviados hoje à primeira instância não se referem à investigação sobre o escândalo do MEC. Essa retornou ao Supremo após a menção do nome de Bolsonaro durante telefonema do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Esse inquérito apura suposta interferência de Bolsonaro nas investigações Em conversa interceptada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro diz à filha que conversou com Bolsonaro e que o presidente "acha" que ele seria alvo de buscas.

O diálogo ocorreu no dia 9 de junho —duas semanas depois, o ex-ministro da Educação foi preso por suspeita de corrupção.

Além de Cármen, os ministros Edson Fachin e Luiz Fux também enviaram para a primeira instância dois pedidos de investigação contra Bolsonaro. Ambos os casos foram enviados para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O processo sob relatoria de Fachin era uma queixa-crime de Randolfe sobre suposta difamação cometida pelo ex-presidente.

O caso que estava com Fux, por sua vez, era uma queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acusava Bolsonaro de ter ofendido sua honra ao publicar um vídeo atacando a Comissão da Verdade.

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