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AGU pede condenação de 54 acusados de financiar atos golpistas

Homem reza por intervenção militar à frente do Congresso durante invasão - Lucas Borges Teixeira/UOL
Homem reza por intervenção militar à frente do Congresso durante invasão Imagem: Lucas Borges Teixeira/UOL
Leonardo Martins

Do UOL, em Brasília

13/02/2023 12h18Atualizada em 13/02/2023 12h28

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu hoje à Justiça Federal do Distrito Federal a condenação de 54 pessoas e três empresas acusadas de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas que destruíram parte dos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

O órgão pede que os acusados paguem R$ 20,7 milhões à União. Além das pessoas e empresas, a ação também inclui "uma associação e um sindicato", segundo a AGU.

Anteriormente, este valor era cotado em R$ 18,5 milhões. Foi o valor requisitado pela AGU ao pedir o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante durante os ataques. O cálculo é baseado em relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.

De acordo com a AGU, em nota, os acusados "possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido".

As convocações para o ato, prossegue o órgão, faziam "referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos".

A AGU diz que o "ato ilícito" se configura "quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil".

"Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", diz um trecho da ação.

Até o momento, a AGU ingressou com quatro ações contra os suspeitos envolvidos nos atos golpistas.

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