Justiça nega pedido de Moro contra Glenn por mensagem sobre 'juiz corrupto'

O senador havia solicitado a exclusão de publicações no Twitter e no YouTube em que era xingado de "juiz corrupto" pelo jornalista Glenn Greenwald.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que as postagens devem ser preservadas. O relator da ação, desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, citou o direito à plena liberdade de imprensa no país, garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A remoção dos conteúdos referentes ao agravado [Moro], então pré-candidato à Presidência da República, implicaria, na minha óptica, em lesão à liberdade de opinião pública e política do agravante [Glenn], que exerce papel de imprensa, suscitando evidente censura"
Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima

Além do pedido de exclusão das publicações, o ex-juiz da Lava Jato pediu indenização de R$ 200 mil por danos morais. A solicitação ainda será analisada em primeira instância.

Procurado pelo UOL, Moro não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Relembre o caso

Depois de o Twitter ter sinalizado que, em descumprimento a uma decisão da Justiça do Paraná, não apagaria publicações em que o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald chama o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio de "corrupto", o político processou Greenwald.

Ao todo, a defesa de Moro pediu a exclusão de sete tweets em que o jornalista critica o ex-juiz. Em uma das publicações, Glenn destaca o fato de o ex-juiz ter sido pré-candidato à Presidência da República.

"Ele corre a um tribunal para exigir a censura das declarações de um jornalista. O fato de Moro ser um autoritário está estabelecido há muito tempo. Moro também é um covarde: ao invés me processar, e assim me permitir defender a declaração, ele preferiu apenas processar o Twitter", escreveu.

The corrupt Brazilian judge who imprisoned Lula in 2018 to prevent him from running for President, then went to work for Bolsonaro as Justice Minister (only to quit accusing Bolsonaro of corruption), is now running for President, accusing Bolsonaro and Lula of bring pro-Putin. https://t.co/5yMEbToY4g

-- Glenn Greenwald (@ggreenwald) February 28, 2022

Considerando que as publicações de Glenn inserem-se nos mesmos fundamentos de sua primeira decisão, o juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara Cível de Curitiba, estendeu à época os efeitos da determinação inicial e aplicou multa diária de R$ 10.000 para que o Twitter apagasse os posts.

"Não cabe ao Twitter efetuar qualquer juízo de necessidade e utilidade da ordem judicial emanada por este juízo, devendo limitar-se ao seu estrito cumprimento. Assim, ante o descumprimento injustificado da decisão liminar, tem incidência a multa diária estipulada", escreveu Trevisan.

Leia a matéria no @UOLNoticias: como o ex-juiz hipócrita - que denunciou Bolsonaro por tentar censurar jornalistas, só para ele agora fazer isso -, correu para um juiz no Paraná e conseguiu uma ordem para que o Twitter apagasse meu tweet sobre ele:https://t.co/93kibDm6bx

-- Glenn Greenwald (@ggreenwald) March 17, 2022

Após a resistência do Twitter, Moro desistiu de processar a empresa e ou a mirar Greenwald. O jornalista recorreu e venceu o processo na Justiça do Paraná. No entanto, o ex-juiz ainda pode recorrer ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter a decisão desfavorável.