Ação da Lava Jato contra chefe do Instituto Lula deve ser mantida, diz PGR

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconsidere a decisão de suspender um processo sobre doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula de 2013 a 2014, no valor de R$ 4 milhões.

• A ação, que tramitava na Justiça Federal em Brasília, foi iniciada pela Lava Jato, em Curitiba, em 2020.
• Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula, e o ex-ministro Antônio Palocci foram beneficiados pela determinação do magistrado.
• O presidente Lula (PT) havia sido alvo da mesma ação, antes de o STF, em 2021, reconhecer a irregularidade das diligências usadas contra ele.
• Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), a denúncia sobre as doações ao Instituto Lula não se baseia só nas provas consideradas nulas.
• "E-mails e dados obtidos a partir de perícia nos computadores de Marcelo Odebrecht" são elementos que justificariam a continuidade do processo.
• Lindôra aponta, ainda, a possibilidade de que surjam mais provas durante a continuidade do processo em Brasília.
• Caso Lewandowski não volte atrás de sua decisão inicial, a PGR pede que o caso seja submetido a votação no plenário do STF.

O que acontece agora?

A tendência é que o STF acate, em parte, a solicitação da PGR e a decisão de Lewandowski seja enviada para julgamento colegiado.

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Nesse caso, os ministros podem concordar com Lewandowski e manterem a suspensão do processo contra Okamotto e Palocci; levarem o caso para votação em plenário físico, com sustentação oral; ou concordarem com a PGR e determinarem, por maioria, que o caso volte a tramitar na Justiça Federal no DF.

Entenda o processo

• A decisão contestada pela PGR ocorre depois de o STF acolher um pedido da defesa de Okamotto no início deste mês.
• A continuidade da ação materializaria "perigo de iminente dano processual irreparável por ser baseada em provas consideradas nulas".
• Em 2021, o STF havia interrompido os processos que apuravam supostas doações da construtora ao Instituto Lula.
• À época, Lewandowski apontou que, com a decisão do STF de declarar Sergio Moro suspeito e parcial no caso do triplex do Guarujá --outra denúncia contra Lula--, ficou claro que os procuradores da Lava Jato também incorreram em atuações suspeitas, dada a proximidade deles com o ex-juiz.
• Okamotto e Palocci viraram réus em dezembro de 2020. Junto a Lula (PT), eles foram acusados de lavagem de dinheiro.
• À época, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, apontou que uma planilha apreendida com Okamotto fazia menção a valores solicitados a diversas empreiteiras, com anotações de pagamentos totais de R$ 4 milhões ao instituto em nome da Odebrecht.
• O STF decidiu, em 2021, que as ações da Lava Jato contra o petista que foram retiradas de Curitiba fossem remetidas à Justiça Federal em Brasília.