Comissão de Anistia julgará casos em março e vai rever indenização a Dilma

A Comissão de Anistia, agora sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará, a partir do dia 30 de março, a analisar os pedidos de indenização de vítimas e presos políticos durante a ditadura militar. O órgão vai reavaliar todos os casos que foram negados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que diversas vezes se pronunciou a favor do golpe militar.

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a comissão também vai rever, em data ainda não marcada, a indenização negada pela gestão Bolsonaro à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi presa e torturada durante a ditadura militar.

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Na abertura dos trabalhos da comissão, estará a requisição do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que também denunciou ter sido preso e torturado por militares. Como o de Dilma, seu pedido foi vetado pelo governo anterior, quando o ministério era gerido por Damares Alves, atualmente senadora pelo Republicanos do Distrito Federal.

"Tentou pegar graninha", ironizou Bolsonaro. Ao negar o pedido da ex-presidente e de Ivan Valente, Bolsonaro zombou de ambos: "Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba. Ivan Valente gosta de uma grana. Tentou pegar mais uma graninha do Estado com as barbaridades que fez no ado".

A então ministra Damares Alves na ocasião parabenizou o presidente do órgão, João Henrique Nascimento de Freitas. "A lei sendo aplicada", disse.

20 mil casos em pauta. Os julgadores, selecionados pela comissão e avalizados pelo ministro Silvio Almeida, totalizam 21 membros e serão divididos em três grupos de trabalho. Os pedidos indeferidos e os que nunca foram julgados, ao todo, somam cerca de 20 mil casos.

A decisão de rejulgar os pedidos negados por Bolsonaro foi explicada em entrevista ao UOL por Nilmário Miranda, assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Miranda também foi preso e torturado na ditadura e já havia ocupado o posto de secretário nacional dos Direitos Humanos do primeiro governo Lula, em 2003.

"Como envolve benefícios, eu indeferi dezenas de casos. Há casos em que 'joga verde para colher maduro'. Mas, quando você percebe que o cara foi preso, perseguido, perdeu vínculo laboral, é óbvio que tem de anistiar. Comprovar que houve perseguição política, esse é o critério", disse Miranda.

Em que pé está o caso de Dilma Rousseff? A ex-presidente já falou sobre seu período na prisão durante a ditadura, tendo relatado 22 dias seguidos de tortura, com choques, pau de arara e palmatória.

Por isso, Nilmário Miranda vê no caso dela um episódio em que a anistia deveria ter sido aprovada. Após a negativa, a defesa de Dilma precisa pedir uma revisão da decisão. Ao UOL, a assessoria de Dilma confirmou que ela deve entrar com pedido de revisão, mas ainda não há data para isso acontecer. Este recurso irá para julgamento.

"Se houver o indeferimento ou deferimento, é segundo o critério jurídico. Não tem nenhum privilégio. A comissão não analisa política", afirmou Miranda.

"Dilma foi presa. Eu fiquei um ano no presídio Tiradentes, onde ela estava presa no bloco das mulheres. Conheço ela desde 17 anos de idade, nós militamos juntos. Está em livros, em filmes [o relato de sua tortura]. Deveria ter sido aprovado [a anistia], em meu juízo. A comissão decide sem julgamento político se ela preenche os requisitos para ser anistiada", concluiu o assessor.

A Comissão de Anistia da gestão Bolsonaro negou, por unanimidade, o pedido de indenização no valor de R$ 10,7 mil mensais à ex-presidente, sob a justificativa de que sua anistia já havia sido reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.

A ex-presidente foi à Justiça e conseguiu uma vitória parcial, tendo sua situação de anistiada reconhecida pela Justiça do Distrito Federal. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu uma indenização no valor de R$ 400 mil. Cabe recurso.

Além de ter sido anistiada pelo Rio Grande do Sul, Dilma conseguiu indenizações em Minas Gerais, no valor de R$ 30 mil, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 20 mil, e em São Paulo, no valor de R$ 22 mil, segundo informou sua assessoria de imprensa. Ela ficou presa nesses quatro estados durante o período militar.