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TRF-4 suspende decisão do novo juiz da Lava Jato para Cunha devolver carros

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara - Wilson Dias/Agência Brasil
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil
Isabella Cavalcante

Do UOL*, em São Paulo

15/03/2023 20h52Atualizada em 15/03/2023 21h29

Um desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha não terá que devolver seus seis carros.

O que aconteceu:

  • A defesa de Cunha recorreu à decisão da semana ada com um mandado de segurança. A determinação para entregar os automóveis era do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
  • O relator do caso, desembargador Marcelo Malucelli, suspendeu a decisão, por entender que a Justiça Eleitoral é competente para decidir o destino dos seis veículos, que estão bloqueados.
  • Os carros são dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen at.
  • A força-tarefa da Lava Jato afirma que os carros foram comprados com dinheiro de propina.

Os automóveis foram bloqueados em outubro de 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro. Eles não podiam ser vendidos ou transferidos, mas permaneceram com membros da família de Eduardo Cunha, que ficaram como depositários dos veículos. O bloqueio foi determinado na mesma decisão que mandou prender preventivamente o ex-deputado.

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Cassação e prisão

Em 2016, a Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. Cunha teria mentido, em depoimento na I da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas.

O ex-presidente da Câmara foi preso em 2016, de forma preventiva. Um ano depois, ele foi condenado por crimes de corrupção iva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

(Com Estadão Conteúdo)

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