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Defesa de Bolsonaro tenta evitar depoimento de Anderson Torres no TSE

Anderson Torres e Jair Bolsonaro em evento em Brasília - 27.jun.2022 - Evaristo Sá/AFP
Anderson Torres e Jair Bolsonaro em evento em Brasília Imagem: 27.jun.2022 - Evaristo Sá/AFP
Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

16/03/2023 11h23

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir a realização do depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, marcado para a manhã de hoje na Corte.

Apesar do recurso, o UOL apurou que o depoimento de Anderson Torres está sendo realizado na sede do TSE, por videoconferência. O ex-ministro está respondendo as perguntas durante a oitiva.

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A manifestação, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, pede a revogação de medidas determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, o que incluiria o depoimento de Torres.

Para a defesa, a oitiva é "impertinente" e "ostenta pouca ou nenhuma utilidade processual", uma vez que o ex-ministro já foi ouvido no inquérito sobre os atos golpistas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Torres depõe sobre a minuta de teor golpista encontrada em sua residência durante buscas da Polícia Federal e seu eventual envolvimento na reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em julho do ano ado.

O ex-ministro também deverá explicar sua participação na live feita por Bolsonaro que atacou o sistema eleitoral, em julho de 2021.

A defesa de Bolsonaro também questiona a determinação de ofício —sem pedido de uma das partes ou do Ministério Público— na qual Benedito Gonçalves mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, informar as medidas adotadas pela pasta, durante a gestão Bolsonaro, para a realização e transmissão da reunião do ex-presidente com os embaixadores.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que a medida colocaria o governo petista para enviar provas contra a gestão anterior, uma vez que se tratam de "adversários políticos confessos".

"A missão delegada ao ministro do Governo Lula é de apresentação de 'informações consolidadas', de modo a possibilitar ao adversário político a engenhosa apresentação analítica de eventuais achados fortuitos", afirmou a defesa.

Confia-se a adversário político dos investigados a realização de busca ampla e abrangente, sem critérios objetivamente definidos, de elementos que possam, ao fim e ao cabo, condenar o grupo político adversário."
Trecho de recurso de Bolsonaro ao TSE

A manifestação foi enviada na ação de investigação eleitoral mira Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. O processo foi movido pelo PDT.

Na ocasião, o então presidente reciclou mentiras contra o processo eleitoral —das 16 ações contra Bolsonaro, esta é a mais avançada e foi "turbinada" com a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Torres.

Como mostrou o UOL, os advogados do PDT pediram a inclusão ao processo da minuta de teor golpista, mas o documento deve ser o único derivado das apurações dos atos golpistas que será adicionado ao caso.

A estratégia é não abrir brechas para a ação ser travada com discussões processuais. A intenção é garantir não apenas a condenação de Bolsonaro, mas que os recursos sejam rejeitados até o final do semestre.

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