MP Eleitoral pede cassação do governador de AL e do ministro Renan Filho

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e do senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, por distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022.

O que aconteceu:

• No processo, o procurador Antonio Cadete acolhe um pedido feito pela coligação de Rodrigo Cunha contra Paulo Dantas e Renan Filho, sob a alegação de abuso de poder político e econômico. Ele cita a suposta distribuição gratuita de bens às vésperas das eleições, por meio do programa "Pacto contra a Fome".
• Segundo o integrante do MPE, eles fizeram uso indevido do governo de Alagoas com finalidades eleitoreiras. "A partir do que consta nos autos, restou plenamente configurada uma conduta vedada, uma vez que fez-se claro uso promocional, em favor dos candidatos Paulo Dantas e Renan Filho da distribuição de cestas básicas pelo poder público em pleno ano eleitoral", disse.
• O órgão disse, após consulta ao Portal da Transparência, não ter identificado em 2023 a aquisição de cestas básicas pelo governo alagoano. "Ainda que se alegue que decorreram apenas três meses do exercício atual, fica claro que a distribuição de cestas básicas, nos moldes do Pacto Contra a Fome, não estava respaldada em situação emergencial e premente que justificasse seu início em pleno ano eleitoral", disse.
• O governo de Alagoas lançou o programa em junho de 2022. A estratégia, segundo os emedebistas, é um esforço para levar alimento a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional grave.
• Durante todo o período eleitoral, Paulo Dantas afirmou que as ações seriam ampliadas em todo o Estado. Em parte dos comícios, ele subiu ao palanque com Renan Filho e outros aliados políticos.
• Além dos emedebistas, o vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) também é alvo da pedido do MPE. Nos casos do ex-secretário da Fazenda em Alagoas George Santoro, e de Aline Rodrigues dos Santos, secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, o órgão ministerial não viu fatos que indicassem a prática de atos ilícitos. Eles também foram alvos da ação apresentada pela coligação de Collor.

Por fim, quanto ao Investigado RENAN FILHO, verifica-se que, em que pese não ser responsável pelas condutas vedadas discutidas, uma vez que não mais ostentava o título de agente público ao tempo dos fatos, foi beneficiário direto das condutas, tendo com elas anuído, participando ativamente da divulgação do programa assistencial de cestas básicas em ano eleitoral e utilizando-o como plataforma de campanha."
MP Eleitoral em Alagoas

Em nota ao UOL, a defesa do governador Paulo Dantas afirma que " já comprovou na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta". Ainda segundo o texto, " trata-se de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução orçamentária, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado".

Ao UOL, a assessoria de Renan Filho afirmou que "a denúncia tem motivações puramente políticas por parte da chapa derrotada nas eleições de 2022 e não possui base de sustentação, pois o programa citado já estava em execução desde o ano de 2014. Ainda segundo o texto, "durante o pleito de 22, período alvo de questionamento da chapa opositora, o candidato Renan Filho não era ocupante de nenhum cargo público."