MPF cobra explicações do Telegram após mensagem contra PL das Fake News
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo enviou ofício hoje (9) ao Telegram cobrando explicações da plataforma após o disparo em massa, pela própria empresa, de uma mensagem com críticas ao chamado PL das Fake News. O texto diz que a proposta vai "acabar com a liberdade de expressão".
O que o MPF cobra
Os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro do Telegram, pela elaboração da mensagem e pela decisão que autorizou o seu impulsionamento.
O ofício exige que a empresa liste os motivos pelos quais a mensagem foi impulsionada a todos os usuários da plataforma, e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram.
A Procuradoria também quer saber se o Telegram permite, ou não, medida de contraditório em face ao posicionamento da plataforma ou se o comunicado foi unilateral, sem possibilidade de questionamento.
O MPF questiona ainda se o Telegram disponibiliza o mesmo canal para que outros atores enviem mensagens ou se os textos encaminhados são apenas e tão somente conteúdos de interesse da empresa.
O prazo de resposta é de até dez dias.
A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede.
Ministério Público Federal, na representação enviada ao Telegram
O MPF afirma que não cabe avaliação sobre o teor do projeto de lei ou a visão do Telegram em relação à proposta, mas que é preciso lembrar que a mensagem, enviada sem consentimento do usuário e sem a possibilidade de um contraditório, poderia configurar uma afronta à Constituição.
É altamente duvidoso que elas possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social.
Ministério Público Federal
Telegram ligou PL das Fake News a "censura"
Telegram diz que, se aprovada, lei vai "acabar com a liberdade de expressão". "O PL 2.630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial", diz a mensagem enviada pela plataforma e publicada em outras redes sociais, como o Twitter.
Rede pede que usuários entrem em contato com seus deputados, e que projeto "matará a internet moderna". "Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil."
Ministro diz que "medidas legais serão tomadas". Paulo Pimenta, titular da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), afirmou que a plataforma está desrespeitando as leis brasileiras e faz publicidade mentirosa. "Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país", escreveu.
Pasta criticou mensagem. "Ação abusa do poder econômico e explora a confiança do usuário para defesa de interesses corporativos próprios", disse o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Caldeira.
Em nota ao UOL, Meta e Google se distanciaram da campanha do Telegram. "A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto", disse a dona do Facebook, enquanto o Google afirmou que "somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo".
O Telegram será notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor, afirmou o Ministério da Justiça em nota enviada ao UOL, sem especificar qual o intuito da notificação.
O UOL tenta falar com o representante do Telegram no Brasil e, caso haja resposta, o texto será atualizado.
Veja mensagem enviada pelo Telegram:
O que é o PL das Fake News?
Um dos principais objetivos é responsabilizar as plataformas pela circulação de conteúdos criminosos —como racismo, atos de terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e violência contra a mulher.
Atualmente, o Marco Civil da Internet diz que as plataformas não são responsáveis pela conduta de terceiros, e só são obrigadas a excluir algo caso haja decisão judicial.
"As plataformas vêm se mostrando um lugar muito fértil para discurso de ódio, difusão de mentiras e ameaça a grupos. Pelos relatos recentes da tentativa de golpe em oito de janeiro que toda movimentação foi feita por meio dessas plataformas, assim como ataques em escolas", disse a advogada Silvia Piva, membro do ISOC (Internet Society Capítulo Brasil), organização que atua em defesa da neutralidade da rede, a Ecoa.
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