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Alvo de inquéritos no STF, Telegram deixa de ter advogados no Brasil

Telegram deixa de ter advogados no Brasil - Getty Images
Telegram deixa de ter advogados no Brasil Imagem: Getty Images

Pedro Canário

Do UOL, em São Paulo

20/05/2023 04h00

O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que representava o Telegram no Brasil, renunciou a todos os processos do aplicativo no país. Com isso, a empresa ficará sem representante legal no Brasil e, por causa de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, pode ter o serviço suspenso - na ocasião, o ministro disse que o app deveria contratar um representante no país, sob pena de ser suspenso.

A renúncia foi comunicada por e-mail ao Telegram na terça-feira (16) e começou a ser informada em todos os processos nos quais o aplicativo é parte ainda na noite da quinta-feira (18). Pelo que diz o Código de Processo Civil, os advogados continuarão a ser intimados por até dez dias depois da renúncia aos processos, caso a empresa não contrate outro escritório.

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No e-mail, o escritório informou que deixa os processos "por motivos de foro íntimo". E avisou que a renúncia "abrange todo e qualquer assunto e/ou representação (em qualquer juízo, instância ou tribunal, quaisquer repartições e autoridades públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, incluindo quaisquer órgãos da istração pública direta e indireta já autuados, além de atos extraprocessuais praticados)".

Intimações pessoais

O principal motivo para a renúncia foram as intimações pessoais do advogado Alan Thomaz, sócio do Campos Thomaz e Meirelles. Isso fazia com que ele fosse tratado como um representante istrativo do Telegram no Brasil, e não sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais.

A última intimação do tipo aconteceu no último dia 10 de maio. Foi quando o ministro Moraes obrigou o Telegram a tirar do ar mensagem divulgada em um de seus canais contra o PL das fake news, que pretende regular a atividade das redes sociais e plataformas de comunicação digital no Brasil. O ministro ainda ordenou que o aplicativo divulgasse uma mensagem escrita por ele.

No final da decisão, Alexandre de Moraes escreveu: "Intime-se o representante legal do TELEGRAM, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ, pelo WhatsApp e e-mail constantes nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal". As maiúsculas estão no documento divulgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Diante desse tipo de intimação, Alan Thomaz se viu envolvido em inquéritos e processos penais como parte, e não mais como advogado na defesa de um cliente. Isso mudaria a relação com o Telegram, e por isso seria necessário que o app arcasse com os custos que seriam ados pelo escritório.

O Telegram não quis, e a relação foi encerrada.

Alvo preferencial

O aplicativo é um dos principais alvos das investigações tocadas pelo Supremo e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito de milícias digitais que se organizaram para atacar a democracia e da divulgação de notícias fraudulentas.

Na decisão em que intimou Alant Thomaz pessoalmente, Alexandre de Moraes disse que "a conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares - mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas".

E seguiu: "Lamentavelmente, a empresa TELEGRAM é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de
mensagens fraudulentas". Mais uma vez, as maiúsculas estão no documento original.

Ainda no ano ado, antes das eleições, o TSE, durante a presidência do ministro Edson Fachin, teve que intimar o diretor-executivo do Telegram para que a empresa particie das reuniões convocadas pelo tribunal para discutir formas de combater notícias falsas. O app foi o último a aderir à parceria estabelecida pela corte com as plataformas digitais.

Sem advogados no Brasil, a empresa fica sem representação legal no país, já que também não tem escritório por aqui.

Procurado pelo UOL, o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados não quis comentar o assunto. Apenas informou que a renúncia aos processos foi uma decisão da banca, e não do Telegram.

O Telegram foi procurado por e-mail, mas não respondeu à tentativa de contato até a publicação desta notícia.

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