Deltan recorre ao STF para anular decisão do TSE que cassou mandato
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou recurso hoje ao STF para tentar reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, por unanimidade, determinou a cassação de seu mandato como parlamentar.
O que afirma a defesa de Deltan
Os advogados argumentam que, das 15 representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público, nenhuma tinha "cunho sancionador". Ou seja, elas ainda não haviam se tornado um processo istrativo-disciplinar (PAD).
A defesa de Deltan afirma que a decisão do TSE foi "teratológica" (absurda) e que cada dia que a afastado do mandato é um "dia que não volta", até para seus eleitores no Paraná.
Os advogados dizem que, embora não se deva julgar um processo pela capa, Deltan é um personagem "altamente polêmico" no mundo político, pois colecionou "uma série de inimizades" na carreira no Ministério Público.
"Por outro lado, foi justamente por essa atuação que ele conquistou 344.917 votos nas eleições gerais de 2022, sendo o Deputado Federal mais votado do Paraná", afirma a defesa.
Ex-procurador chefe da força tarefa da operação Lava Jato e com atuação baseada no combate à corrupção, o Requerente colecionou uma série de inimizades ao longo de sua carreira."
Defesa de Deltan Dallagnol, ao STF
O TSE entendeu que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF para evitar que os processos fossem concluídos; em caso de punição, o ex-procurador poderia se tornar inelegível e não disputaria as eleições de 2022.
Chances de reverter decisão são remotas
O recurso de Deltan deve enfrentar resistências no Supremo. Não é de hoje que uma ala do tribunal tem fortes críticas ao ex-procurador e aos métodos da Lava Jato.
O melhor caminho para Deltan seria se o seu recurso fosse distribuído a um ministro mais simpático à Lava Jato. Historicamente, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso, por exemplo, deram votos favoráveis à operação.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli já chamaram a atuação da extinta força-tarefa como "pau de arara do século 21".
Uma eventual decisão liminar que suspendesse os efeitos do julgamento do TSE, entretanto, precisaria ar por referendo no plenário. Neste caso, Deltan começaria com três votos contrários: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques integram o TSE e votaram para cassar o mandato do deputado.
As declarações recentes de Deltan também podem pesar contra o ex-procurador. Em entrevista ao programa Roda Vida, ele afirmou que os ministros do TSE determinaram sua cassação "por interesse".
"Um ministro chega ao tribunal superior não só porque é indicado pelo presidente, mas porque é apoiado por uma série de partidos e figurões da nossa República. [...] Essas pessoas querem vingança, o sistema quer vingança", disse o deputado cassado.
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