Defesa de Bolsonaro quer impedir uso de minuta golpista em julgamento

A defesa de Jair Bolsonaro alegará que a minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) não tem relação com o julgamento que pede a inelegibilidade do ex-presidente. O tema será discutido na sustentação oral do advogado e ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

O que diz a defesa

A defesa de Bolsonaro alegará que a inclusão de provas não relacionadas ao que é, de fato, investigado na ação cerceou o direito de defesa do ex-presidente, segundo apurou o UOL.

Além disso, os advogados vão alegar que a minuta não é relacionada com a reunião dos embaixadores - tema principal da ação de investigação eleitoral. O encontro foi realizado por Bolsonaro em julho do ano ado para atacar as urnas e o processo eleitoral.

O objetivo da equipe de Bolsonaro é tentar, no último minuto, derrubar a inclusão da minuta no processo e "esvaziar" o processo.

Com a derrota considerada certa, não é descartado eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal.

A minuta encontrada na casa de Anderson Torres previa a instauração de um Estado de Defesa no TSE, medida flagrantemente inconstitucional.

PDT vê que minuta golpista e reunião são temas relacionados

Do outro lado, os advogados Walber Agra e Ezikelly Barros devem sustentar no TSE que a minuta faz parte de um contexto maior, que demonstraria ações de teor golpistas conduzidas por Bolsonaro ao longo da campanha.

A ideia é demonstrar que, mesmo sem a minuta, há provas suficientes para comprovar que houve uma ação contra a democracia por parte de Bolsonaro - na reunião com os embaixadores, o ex-presidente atacou integrantes do TSE e tentou desmerecer o sistema eleitoral.

Relator reforçou em relatório inclusão de minuta

Durante a leitura do relatório (uma espécie de resumo do processo), o ministro Benedito Gonçalves reforçou os argumentos que o levaram a incluir a minuta golpista. Para ele, o documento é relacionado ao processo pois há "correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade".
Para ele, a proposta de alteração do resultado do pleito 'densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral'".

Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação."
Benedito Gonçalves, ministro do TSE

Julgamento será longo

A sessão de hoje contará com a leitura do relatório, uma espécie de resumo do caso, as sustentações orais da defesa de Bolsonaro e do PDT, a fala do Ministério Público Eleitoral e, só então, o voto de Benedito Gonçalves.

Benedito Gonçalves afirmou que fará a leitura do relatório, mas que tentará ser breve para agilizar o julgamento.

Com tanta manifestação, é esperado que a sessão continue na próxima semana. O TSE reservou a próxima terça (27) e quinta-feira (29) para continuar o julgamento e não descarta convocar uma sessão extraordinária na quarta (28). O objetivo é concluir a discussão antes do recesso, que começa em 1º de julho.

O voto de Benedito Gonçalves tem mais de 400 páginas e pode consumir parte considerável do julgamento.

Há a expectativa de um ministro mais alinhado a Bolsonaro peça vista (mais tempo de análise) e suspenda o julgamento. As apostas estão em Nunes Marques e Raul Araújo, que proferiram decisões benéficas ao ex-presidente no ado.

Se isso ocorrer, porém, a suspensão será temporária. As novas regras do TSE definem que o processo deve ser devolvido em até 60 dias, caso contrário, será levado à pauta de julgamentos automaticamente.