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Julgamento de Bolsonaro é retomado com foco em Raul Araújo e Nunes Marques

27.jun.2023 - O ministro Raul Araújo durante sessão plenária do TSE que discute a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro - Antonio Augusto/Secom/TSE
27.jun.2023 - O ministro Raul Araújo durante sessão plenária do TSE que discute a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro Imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE
Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

29/06/2023 04h00

Com um voto favorável à condenação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma hoje (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A votação será retomada com a posição de Raul Araújo, ministro que tem sido pressionado por bolsonaristas a suspender a discussão com um pedido de vista.

Araújo sinalizou que votará

Araújo não vai paralisar o processo, como gostariam aliados de Bolsonaro, segundo avaliam integrantes do tribunal.

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Bronca de Moraes e recado para Raul Araújo: bastidores do julgamento no TSE

Araújo disse que se manifestaria nesta quinta, quando foi questionado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, se preferiria votar na sessão de anteontem (27) ou na retomada do julgamento de hoje. Antes da pergunta, Moraes fez chegar ao ministro um recado em papel. Araújo acenou ao colega ao receber o documento.

Se o ministro fosse pedir vista, teria sido mais "fácil" suspender o julgamento ainda na terça, comentam interlocutores do TSE. E isso não ocorreu.

Nunes Marques pressionado por bolsonaristas

Voto mais leve contra Bolsonaro. O ministro Nunes Marques também tem sinalizado que não deve pedir vista, mas proferir um voto com uma punição mais branda para Bolsonaro.

A expectativa é que o ministro reconheça a gravidade da conduta do ex-presidente. Contudo, espera-se que ele diga que não há motivo suficiente para a inelegibilidade.

Nunes Marques defenderia a aplicação de uma multa. É um "caminho do meio" — o ministro que foi indicado ao STF por Bolsonaro não absolveria o ex-presidente completamente e optaria por uma pena menos severa.

Ministros vão proferir votos curtos

Os integrantes do TSE devem falar menos e dar votos mais concisos, ao contrário do ministro Benedito Gonçalves, cuja leitura de um resumo do voto durou toda a sessão de terça-feira.

A intenção do tribunal é encerrar a discussão ainda hoje, antes do recesso do Judiciário que se inicia no próximo dia 1º.

Depois de Raul Araújo, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ambos são próximos a Moraes e foram indicados por Lula à Corte em um gesto de aproximação do petista ao presidente do TSE.

Em seguida são os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O último a votar é o próprio Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

Duros recados do relator a Bolsonaro

O voto do ministro Benedito Gonçalves foi marcado por duros recados a Bolsonaro. O relator votou pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O ministro afirmou que o ex-presidente foi "integral e pessoalmente" responsável pela concepção intelectual e realização da reunião com embaixadores, objeto da ação no TSE. Durante o evento, em julho de 2022, Bolsonaro reciclou mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou ministros da Corte.

A declaração tomou como base os depoimentos de ex-ministros do próprio governo Bolsonaro, que apontaram a responsabilidade isolada do ex-chefe na preparação do encontro. São eles o ex-chanceler Carlos França e o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira.

Para Benedito, Bolsonaro "despejou mentiras atrozes" aos representantes estrangeiros, "difundiu ameaças veladas" sobre sair das 'quatro linhas' da Constituição" e explorou o papel de comandante das Forças Armadas para "pavimentar uma justificativa" de atuação dos militares junto ao TSE.

O relator afirmou que o ex-presidente deliberadamente assumiu uma "rota de colisão" com o TSE. O objetivo era deixar evidenciado à comunidade internacional um "curto-circuito institucional", para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

A discrepância entre as declarações feitas pelo primeiro investigado [Bolsonaro] e a realidade não constitui mera imprecisão ou equívoco, mas manipulação de sentidos, conduzida com método para fins de manter suas bases políticas mobilizadas por elementos ionais a serem explorados para fins eleitorais."
Benedito Gonçalves

Minuta golpista foi mantida

Benedito rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para desconsiderar a minuta de teor golpista encontrada na casa de Anderson Torres. O documento previa a instauração de estado de defesa no TSE - medida flagrantemente inconstitucional.

Para Benedito, a reunião dos embaixadores tem ligação clara com a produção do documento. O evento, segundo o ministro, não era apenas uma "fotografia na parede", mas parte de um contexto maior envolvendo ataques ao sistema eleitoral para uso político.

[A minuta era] golpista em sua essência e perigosamente compatível com a lógica defendida pelo primeiro investigado na reunião com os chefes de missão diplomática em 2022."
Benedito Gonçalves

Defesa já se prepara para recorrer de condenação

A defesa de Bolsonaro já estuda eventual recurso ao STF para tentar reverter a decisão. A condenação e inelegibilidade são dadas como certa dentro do TSE.

Os advogados do ex-presidente alegam que a inclusão da minuta e outras provas ao documento adicionam ao processo elementos que não são relacionados ao objeto da ação (a reunião com os embaixadores).

No entanto, dentro do Supremo é considerada baixa a possibilidade de Bolsonaro reverter uma condenação pelo TSE. Historicamente, o STF não derruba entendimentos do tribunal eleitoral, até porque três dos integrantes integram ambas as Cortes.

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