Bolsonaro inelegível: Por 5 a 2, TSE deixa ex-presidente fora de eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2022. O placar ficou em 5 a 2 contra o ex-presidente — os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a inelegibilidade.

No mérito, também por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, e declarar sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Como foi o julgamento

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.

Para reverter a decisão, só com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar, diz o jurista Walter Maierovitch, colunista do UOL. A defesa de Bolsonaro diz que aguarda as íntegras dos votos para recorrer.

Bolsonaro foi condenado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

O segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o evento.

O julgamento começou em 22 de junho e durou quatro sessões. A primeira delas foi a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Em seguida, ele votou pela inelegibilidade do ex-presidente, disse que Bolsonaro foi integralmente responsável pelo encontro e rebateu os argumentos da defesa.

A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação.
Benedito Gonçalves, ministro do TSE e relator da ação contra Bolsonaro

Como foram os votos hoje

Na quarta e última sessão do julgamento, votaram Cármen Lúcia e Moraes, alvos de constantes ataques do ex-presidente, além de Nunes Marques, que sofreu pressão de bolsonaristas.

Moraes desmentiu diversas vezes ao longo da leitura de seu voto as declarações da defesa de Bolsonaro. Afirmou que a resposta do TSE "confirmará a nossa fé na democracia" e a "repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos".

O então presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, que o elege há 40 anos, isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder.
Alexandre de Moraes durante voto

Moraes ressaltou que o TSE já havia julgado Bolsonaro por fake news em 2018. Na ocasião, ele foi absolvido, mas foi alertado que seria condenado se o episódio se repetisse.

Cármen Lúcia logo no início de sua fala afirmou que iria acompanhar o voto do relator — ou seja, a favor da inelegibilidade do ex-presidente. A ministra afirmou que Bolsonaro não respondeu nem o Poder Executivo e que ele agiu para "solapar o sistema eleitoral brasileiro".

Se tratou de um monólogo no qual se teve uma autopromoção.
Cármen Lúcia durante leitura de seu voto

O ministro Kassio Nunes Marques foi o segundo voto contrário pela inelegibilidade do ex-presidente. Durante seu discurso, minimizou as falas de Bolsonaro no evento.

Considero que a atuação do investigado Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022.
Nunes Marques durante leitura do voto

Como foram os votos dos outros ministros

Benedito foi o primeiro a votar e disse que Bolsonaro se viu como um "militar em exercício à frente das tropas" enquanto discursava para os estrangeiros. O relator citou também as lives feitas pelo ex-presidente, afirmando que "existe um flerte perigoso com o golpismo".

Na terceira sessão, três ministros votaram. Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, ele vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.

Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o "foco" do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. Ele citou terraplanistas e disse que absolver o ex-presidente seria "dar uma pirueta". André Ramos Tavares foi o último a votar ontem e também foi favorável à inelegibilidade — disse que Bolsonaro "manipulou a realidade para impulsionar a candidatura".

*Participam da cobertura
De Brasília: Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto
De São Paulo: Ana Paula Bimbati, Caíque Alencar, Fabíola Perez e Isabella Cavalcante
Do Rio: Lola Ferreira
Colaborou Tiago Minervino, em São Paulo