Processo contra comentarista da Jovem Pan por golpe se arrasta no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) não tem previsão para julgar a aceitação ou não da denúncia contra Paulo Figueiredo Filho, empresário e ex-comentarista da Jovem Pan, acusado de tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O que aconteceu
A Justiça brasileira não conseguiu localizar Paulo Figueiredo Neto ou sua defesa. Ele precisa se manifestar sobre a acusação antes de a denúncia ir para análise.
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Ele atualmente mora nos Estados Unidos. O gabinete de Alexandre de Moraes, relator do processo, pediu para ele ser notificado em demanda para a Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde está registrado o endereço residencial que ele possuía no Brasil.
Como não foi localizado no endereço no Brasil, o pedido de notificação voltou ao gabinete de Moraes. Após ouvir a posição da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro mandou, em fevereiro, a intimação ser realizada por edital e deu 15 dias para a defesa de Figueiredo se manifestar.
Intimação por edital é comum. Ela é usada em casos em que o denunciado está em endereço não conhecido, seja no Brasil ou no exterior. Como nem sempre a Justiça tem a informação atualizada dos endereços das pessoas, pode ser usada a intimação por edital. Ela fica divulgada no diário eletrônico da Corte, podendo ser ada pela internet.
Moraes mandou nomear um defensor público para Paulo Figueiredo. Diante da falta de resposta do empresário, após o fim do prazo, o ministro pediu um advogado público para entrar no caso.
Defensoria negou o pedido. Em 11 de abril, a Defensoria Pública da União afirmou ao STF que ele estaria nos Estados Unidos, "em endereço incerto e não sabido", e que não teria como apresentar uma defesa sem conseguir contato com ele.
Também solicitou a suspensão do processo. Esse pedido da DPU ainda aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.
Ao UOL, Figueiredo afirmou que não está 'foragido'. "Uma pessoa que está nos Estados Unidos não está foragida, não está se furtando a prestar esclarecimento. Eu, inclusive em outros processos no ado, já compareci a consulado, já respondi a processo em que eu recebi carta rogatória", afirmou o empresário.
As cartas rogatórias são documentos que a Justiça manda para contatar pessoas que moram em outro país. Elas são enviadas por meio de um processo de cooperação internacional, geralmente demorado. Para serem enviadas, porém, o Judiciário precisa identificar o endereço correto da pessoa no exterior.
Além disso, ausente o denunciado, fica a defesa impedida de prosseguir com a resposta, porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica. Na prática, está-se a atribuir à Defensoria Pública da União a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa.
Ademais, a apresentação de resposta pela Defensoria Pública da União, nas circunstâncias expostas, representaria placitar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, à toda evidência, não pode ser assumido pela instituição.
Defensoria Pública da União, em manifestação ao STF sobre a situação de Paulo Figueiredo
STF já tornou 31 réus
Denúncia foi fatiada. Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou cinco denúncias contra 34 pessoas por envolvimento na trama golpista.
A Primeira Turma do STF já analisou quatro denúncias e abriu ação penal contra 31 pessoas. Dois denunciados foram poupados. A única faltante é a que envolve Figueiredo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou acusação em separado contra ele, justamente pelo fato de o empresário estar fora do país.
Mais agilidade nos outros casos. Mesmo que demore para localizar Figueiredo, Gonet garante que não tenha impacto no andamento das outras acusações.
Pressão sobre militares
A PGR aponta que Paulo Figueiredo antecipou detalhes de carta para pressionar militares a aderirem ao golpe em 2022. A denúncia afirma que o apresentador foi escolhido por um grupo que tramava para pressionar militares de alta patente devido ao seu respeito no meio militar. Em transmissão, ele antecipou detalhes da carta que vinha sendo redigida por militares golpistas para pressionar os comandantes legalistas.
Paulo Figueiredo atacou comandantes do Sudeste, Sul e Nordeste da época. Generais não endossavam teses golpistas que buscavam desacreditar o resultado das urnas. Para Gonet, o empresário e apresentador estava articulado com o grupo de militares golpistas e sabia do objetivo do documento que vinha sendo redigido.
Denúncia acusa Paulo Figueiredo de "forjar cenário de coesão". Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.