Motta diz que vai cumprir decisão do STF sobre perda de mandato de Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse hoje que vai cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O que aconteceu
Motta afirmou que não cabe ao presidente da Câmara colocar o mandato da parlamentar em votação. "Quando há uma conclusão de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem uma condenação", respondeu Motta ao ser questionado sobre o futuro de Zambelli na Câmara. "A decisão judicial precisa ser cumprida."
Ele afirmou que vai cumprir a decisão sobre a perda de mandato. "O tratamento que nós vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF", reforçou o presidente da Câmara. "É a única coisa que nós temos a fazer."
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Motta destacou que o caso é "atípico" e não há margem para questionamentos regimentais. Ele também mencionou as circunstâncias incomuns do caso, incluindo o fato de Zambelli ter fugido para a Itália após a condenação inicial — o que, segundo ele, acelerou a análise final do STF.
Ela decidiu ir para outro país para ter uma oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo já tinha decidido em um dos processos que ela tem. O STF, penso eu, também por causa dessa decisão dela, antecipou a análise dos embargos e concluiu o julgamento na última semana.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Perda de mandato
Perda de mandato de Zambelli foi determinada em janeiro. Antes mesmo da condenação pelo STF, a parlamentar havia sido condenada na Justiça Eleitoral pela prática de abuso de poder político e midiático. Em razão dessa outra condenação por ilícitos praticados na campanha eleitoral, foi cassado o diploma da deputada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Relator votou pela cassação e inelegibilidade de Zambelli. José Antonio Encinas Manfré votou pela cassação do diploma e para torná-la inelegível por oito anos. Durante o julgamento, argumentou que a deputada divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022 e montou uma "teia de desinformação", utilizando as redes sociais e sites para abusar dos meios de comunicação.