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Justiça valida reabertura de comércio de Atibaia (SP), mas põe condições

Justiça confirma decreto municipal que autoriza reabertura do comércio em Atibaia - Reprodução Instagram
Justiça confirma decreto municipal que autoriza reabertura do comércio em Atibaia Imagem: Reprodução Instagram

Felipe Pereira e Ricardo Perrone

Do UOL, em São Paulo

26/04/2020 14h37

Resumo da notícia

  • A Justiça confirmou a validade de decreto da prefeitura de Atibaia autorizando a reabertura do comércio
  • A juíza responsável pela decisão exigiu o cumprimento de regras para impedir a disseminação da covid-19
  • A assessoria de imprensa da prefeitura informou que os estabelecimentos reabriram na quinta-feira
  • São autorizados a funcionar pequenos negócios, e o prefeito itiu que atendeu a pedido da Associação Comercia de Atibaia

O comércio em Atibaia (SP) foi autorizado na última terça pela prefeitura a reabrir, apesar da quarentena determinada pelo governo do Estado, e a validade do decreto municipal foi confirmada pela Justiça no último sábado (25). A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da Primeira Vara Cível de Atibaia, que assinou a decisão, estabeleceu, no entanto, algumas condições para o funcionamento das lojas.

A prefeitura precisará, entre outras medidas, promover "o controle do tráfego de pessoas ao redor dos estabelecimentos que tiveram permissão para funcionar, de modo a evitar aglomerações e de modo a garantir o distanciamento", escreveu a juíza.

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A assessoria de imprensa da prefeitura informou que os estabelecimentos estão abertos desde quinta-feira. Acrescentou ainda que a istração municipal entende que a decisão judicial "demonstra a competência de Atibaia na gestão do enfrentamento ao coronavírus".

Em nota ao UOL, o governo do Estado declarou que "considera inissível e pouco razoável que alguns prefeitos atuem de forma isolada para alterar radicalmente o decreto da quarentena".

Cai isolamento social em Atibaia

Com 140 mil habitantes e a 70 quilômetros de São Paulo, Atibaia sentiu imediatamente o impacto da decisão da prefeitura.

No dia em que o decreto foi publicado, 21 de abril, última terça-feira, a adesão foi de 59%. No dia seguinte, o prefeito, Saulo Pedroso (PSD), fez um pronunciamento nas redes anunciando a reabertura do comércio e percentual caiu para 49% na quarta-feira. Os números continuaram baixos e quinta-feira fechou em 48% e sexta-feira, 49%.

De acordo com o boletim epidemiológico do município, Atibaia tem 30 pessoas com covid-19 e um total de 175 casos suspeitos. Há uma morte confirmada por coronavírus e outras duas estão em investigação.

Entre os casos confirmados de covid-19 no município está o prefeito. Ele fez o anúncio que estava infectado em 26 de março e postou um vídeo nas redes sociais para informar que estava bem. Agora, Saulo Pedroso diz que foi curado.

Juíza diz que cidade reavaliará regras

Junto com a decisão de permitir a reabertura do comércio na cidade, a juíza Adriana da Silva Frias Pereira ressaltou que em 8 de maio o governo de São Paulo vai determinar regras de retomada do comércio e será preciso reavaliar a situação em Atibaia.

A juíza também estabeleceu que seja feita fiscalização das normas existentes no decreto municipal nas lojas — como a limitação do número de clientes (um por vez) e funcionários (três, menores de 60 anos, com máscaras). A ocorrência de aglomerações resultará em multa diária de R$ 50 mil.

Os estabelecimentos também precisarão oferecer álcool em gel e higienizar do ambiente de trabalho.

Estão autorizadas a funcionar somente empresas que se enquadram nos regimes de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte. Toda pessoa que estiver na rua precisar usar máscara.

De acordo com a prefeitura, descumprir as regras do decreto pode resultar em suspensão do alvará de funcionamento e fechamento do comércio. O prefeito da cidade itiu que a flexibilização da quarentena atende a pedidos da Associação Comercial de Atibaia.

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