Governo Witzel pagou até 3 vezes mais caro por testes de coronavírus

As compras de testes rápidos para o diagnóstico da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, têm sobrepreço e indícios de irregularidades na seleção das fornecedoras, segundo mostram documentos públicos analisados pelo UOL. No total, três contratos firmados pela SES (Secretaria Estadual de Saúde do Rio) somam mais de R$ 113,3 milhões. O valor pago por testes é até três vezes maior do que o praticado em outros estados.

Especialistas ouvidos pela reportagem veem indícios de superfaturamento na compra dos testes. Todas as contratações analisadas pelo UOL foram firmadas entre 23 de março e 4 de abril com dispensa de licitação pelo ex-subsecretário executivo de Saúde Gabriell Neves, preso no dia 7 em operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Elas seguem o mesmo modus operandi investigado pelo MP —foram feitas em tempo recorde sem pedir orçamentos de outras empresas e sem parecer jurídico prévio.

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Três dos testes adquiridos apresentam preços bem acima dos valores de mercado à época.

A empresa Total Med firmou dois contratos para fornecer, ao todo, 200 mil testes por R$ 36 milhões, a um custo de R$ 180 por cada exame (R$ 9 milhões já foram pagos). A empresa sediada em Niterói tem apenas R$ 80 mil de capital social e declara ter menos de dez funcionários.

Já a Fast Rio foi contratada por R$ 77,3 milhões para fornecer 600 mil exames (R$ 128,90 por unidade).

Todos os testes comprados pelo Rio são sorológicos, ou seja, buscam anticorpos relacionados à doença. Esse tipo de exame é considerado mais barato do que os testes PCR, que encontram fragmentos do vírus no organismo do paciente.

Busca feita pelo UOL em diários em Diário Oficiais localizou contratações de testes similares aos do Rio por valores muito menores.

A Secretaria de Saúde do Ceará pagou R$ 47,46 por teste ao comprar 300 mil unidades diretamente de uma empresa chinesa —um quarto do valor pago pelo Rio em duas de suas contratações. Já o governo do Mato Grosso do Sul pagou R$ 73 por teste em lote de 30 mil unidades.

Até mesmo em compras de pequeno vulto há preços melhores: o Hospital do Servidor Público Municipal, da prefeitura de São Paulo, comprou apenas 6.000 testes, mas pagou R$ 96 por cada um deles. O UOL apurou ainda que a Fundação Oswaldo Cruz comprou testes PCR, que são mais caros, por R$ 52 a unidade.

Especialistas veem irregularidades em compras

Segundo Paulo Corval, professor da Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) e especialista em istração pública, a forma com que os testes foram comprados é ilegal.

"Não há justificativa jurídica capaz de legitimar uma compra feita com emergência sem uma consulta prévia", explica. "Os procedimentos em caso de dispensa têm que ser os mesmos do que em uma licitação, por conta dos princípios que regem o Estado, como a moralidade, a eficiência e a impessoalidade."

Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da Associação Contas Abertas, também vê irregularidades.

"A tramitação está tão errada que até os pareceres posteriores apontam isso. Ainda que os preços estejam oscilando de uma forma muito intensa, há indícios de superfaturamento", diz.

Empresa reduziu preço em 27% em apenas 4 dias

Apesar de a SES ter acatado a oferta de R$ 180, o próprio governo do Rio recebeu uma proposta muito mais vantajosa da Total Med para o fornecimento de testes.

A empresa participou no dia 31 de março —quatro dias depois de seu primeiro orçamento com a SES— de uma pesquisa de preços feita pelo Corpo de Bombeiros do Rio para a aquisição de 9.000 testes. Ainda sim, ofertou os kits por R$ 131,20 —valor 27% menor do que o praticado na área de saúde.

Procurada, a Total Med afirmou que a diferença de preços se justifica porque, "naquele momento das cotações, os preços variavam muito, às vezes até mesmo durante o dia".

Os pareceres feitos pela Assessoria Jurídica da SES apenas após a dos contratos apontaram graves irregularidades em todos eles. De acordo com Felipe de Melo Fonte, subsecretário jurídico da pasta, e Danielle Tufani Alonso, assessora-chefe da SES, não havia justificativa para que Gabriell Neves dispensasse a pesquisa de outros preços, o que gera risco de danos aos cofres públicos.

Nos pareceres, os dois ainda levantam a suspeita de que parte das empresas escolhidas não estaria habilitada a fornecer os testes para o estado. Eles ainda sugerem que os documentos sejam enviados para o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) e para o MP-RJ para a análise de possíveis irregularidades.

O que dizem o governo do RJ e as empresas

A Secretaria Estadual de Saúde afirma que os contratos com a Total Med e com a Fast Rio estão sofrendo alterações por ordem da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Dos cinco contratos firmados pela SES para o fornecimento de testes, apenas um foi integralmente cumprido, com a empresa entregando os 150 mil exames encomendados. Outra contratação teve o empenho suspenso a pedido da empresa.

Questionada sobre quantos testes foram recebidos e aplicados, a SES informou que apenas 30 mil testes foram analisados pelo Laboratório Central Noel Nutels. Ainda segundo a pasta, outros 305 mil testes foram distribuídos para a rede de saúde pública para serem usados em pacientes com casos graves, idosos, profissionais de segurança e para óbitos por suspeita de coronavírus.

Apesar de ter firmado dois contratos com o governo do Rio, a Total Med afirma que só houve no contrato para fornecimento de 50 mil testes, estando os demais 150 mil em análise.

Segundo a Total Med, houve uma renegociação no contrato em vigor, e a empresa ará a fornecer 70 mil exames, cobrando R$ 128,60 por unidade. O acordo, contudo, ainda aguarda a para validar essas mudanças.

A Fast Rio afirmou que consultou um importador para formular a proposta acatada pela SES. Porém, a empresa diz que, após denúncia de corrupção na compra de respiradores, o contrato foi temporariamente suspenso.

"A Secretaria notificou a empresa para que não realizasse a entrega até que o processo fosse auditado pela controladoria do Estado. A empresa aguarda a liberação e emissão da respectiva ordem de serviço", informou em nota.

O UOL entrou em contato com o advogado de Gabriell Neves, Matusalem Lopes de Souza, mas ele não comentou os contratos analisados nesta reportagem.