No STF, governo do MA pede reativação urgente de leitos de UTI em todo país
O governo do Maranhão ingressou hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a reativação imediata de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para tratamento de pacientes com covid-19. Hoje, diz o documento, nenhum leito de terapia intensiva no estado tem recursos federais.
Apesar de ser uma unidade da federação, na ação a Procuradoria maranhense pede "em caráter urgente e excepcional que a União adote providências imediatas para reabilitação dos leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, em todas as unidades federadas e especialmente no Estado do Maranhão, garantido o custeio desses leitos, bem como a expansão em caso de necessidade e a manutenção dos leitos exclusivos existentes em unidades hospitalares federais".
Segundo os dados apresentados na ação, com base no Conselho Nacional de Secretários de Saúde, "em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, isto é, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção".
"Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos", completa.
No caso específico do Maranhão, a ação explica que havia habilitado 216 leitos exclusivos para covid-19 com e financeiro da União para sua manutenção.
"Todos esses leitos foram desabilitados em dezembro de 2020. Diante disso, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou a habilitação imediata de 119 leitos, sendo que tal solicitação foi recusada pelo Ministério da Saúde. Na sequência, em janeiro de 2021 foi reiterada a solicitação de habilitação de leitos, que até o presente momento, não foi aprovada pelo Ministério da Saúde", informa.
Com isso, dos 268 leitos exclusivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. "Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União", diz.
Para o governo maranhense, diante do cenário, há uma "nítida desarticulação e a ausência de uma coordenação nacional, que deveria ser liderada pelo Ministério da Saúde, o qual, ao invés de aumentar o apoio financeiro e a oferta de leitos de alta complexidade nos estados e municípios, diminuiu a oferta, o que tem provocado falta de recursos para manutenção dos leitos existentes e expansão da rede de atendimento face a indiscutível alta de casos e internações".
Ministério da Saúde responde
O UOL pediu um posicionamento do Ministério da Saúde sobre o assunto. Em nota, a pasta informou que "contribuiu com o custeio de leitos em todo o Brasil."
"Cada leito de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19 recebeu R$ 1.600 (o dobro do custeio habitual), pagos em parcela única e imediata. Cada leito tinha vigência definida durante o ano fiscal. Ao longo de 2020, o Maranhão recebeu 390 leitos de UTI Covid-19", diz.
A nota, entretanto, não fala sobre leitos de UTI em 2021 e diz, de forma genérica, que, "no dia 30 de dezembro de 2020, de acordo com a portaria GM/MS No 3.896, o Ministério da Saúde permitiu que estados continuassem a executar R$ 864 milhões em recursos não gastos com o enfrentamento à pandemia em 2021".
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