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Julgamento no STJ indica tendência de Witzel virar réu

28.ago2020 - Wilson Witzel (PSC) faz pronunciamento após ser afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro - Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
28.ago2020 - Wilson Witzel (PSC) faz pronunciamento após ser afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro Imagem: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Rafael Moraes Moura*

04/09/2020 07h06

O julgamento da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que confirmou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio, indica a tendência do colegiado de colocar o ex-juiz federal no banco dos réus.

A avaliação é de ministros do próprio STJ e de aliados do governador afastado ouvidos reservadamente ontem pelo "Estadão". Segundo eles, até o final deste ano —se o processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não for concluído— a denúncia apresentada contra Witzel pelos crimes de corrupção iva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, deve ser aceita.

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Após a derrota no STJ, os advogados de Witzel devem acionar nos próximos dias o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo. Uma reviravolta no caso, no entanto, é considerada improvável.

Em caso de cassação, Witzel perderia foro privilegiado e a ação penal a ser aberta após um eventual recebimento da denúncia tramitaria na primeira instância. Segundo um ministro do tribunal, o ex-juiz "já é ex-governador".

Defesa

Witzel apresentou ontem sua defesa à Alerj e alegou que o processo de impeachment é uma ação política para derrubá-lo, e faz parte de um "movimento mais amplo", que também teria como alvo outros mandatários estaduais.

O documento de 41 páginas protocolado na Casa por seus advogados, cita os chefes dos Executivos estaduais de Santa Catarina, Amazonas, que também foram alvo de processos de impeachment.

Os advogados argumentaram que a peça não tem base jurídica para prosseguir. Eles alegam perda de objeto e ausência de provas. "Não há, em suma, provas contra o governador, e seu afastamento provisório se deu por razões processuais, de forma açodada e antes mesmo do indispensável exercício do direito de defesa."

Por força da decisão confirmada pela Corte Especial do STJ, Witzel deverá ficar longe do cargo por 180 dias. Com a defesa entregue à Comissão da Alerj que analisa o pedido de impeachment, a tendência é que o relatório final do colegiado fique pronto nas próximas semanas. O prazo legal é de cinco sessões - a contagem foi iniciada ontem.

Para a aprovação do impeachment é necessário o número mínimo de 47 votos —dois terços do total de 70 parlamentares.

Se Witzel for derrotado nesta votação, forma-se um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para julgar o governador afastado por decisão do Legislativo.

Em caso de condenação neste tribunal, Witzel perde definitivamente o cargo e fica inelegível por oito anos.

(*Colaborou Caio Sartori)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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